Pelotas: Justiça denuncia vereador por falsidade ideológica

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou, nesta segunda-feira (28), um vereador da cidade de Pelotas por falsidade ideológica. Conforme a denúncia, em dezembro do ano passado, o vereador inseriu, em documento público, declaração falsa alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante.

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Em emenda orçamentária impositiva que propôs, cujo montante financeiro no valor de quase R$ 626 mil seria destinado a entidade que se chamaria “Associação Amigos de Pelotas”, o vereador inseriu o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de outra associação, fundada por pessoas da sua família:

“Ele alegava que pretendia destinar recursos da emenda parlamentar para pessoa jurídica que controlasse, com o propósito de realizar, supostamente, obras de construção civil em banheiros públicos e no Instituto Lar de Jesus”, conta o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, que assina a denúncia.

A associação cujo o número de CNPJ foi inserido no documento foi fundada pela mãe do parlamentar anos antes e jamais teve funcionamento efetivo. Antes do fato, em novembro de 2024, o denunciado solicitou que seu irmão, então presidente da associação, renunciasse ao cargo, apresentando, logo após, a emenda orçamentária impositiva com a informação falsa.

Por fim, após o protocolo da emenda, o vereador reuniu pessoas próximas para que apresentassem, no Cartório de Registro Civil, documentos alterando a denominação, o objeto e a nominata dos integrantes da associação. A documentação foi retirada antes do exame definitivo, de modo que não foram efetivadas as mudanças:

“O quadro societário proposto incluía a suplente de vereador do denunciado, seus assessores parlamentares e quatro pessoas que, não por coincidência, trabalhavam em empresas com atuação no ramo da construção civil”, ressalta o promotor.

Fonte: Ascom MPRS