A Prefeitura de Pelotas vai creditar, nesta sexta-feira (22), os valores referentes ao pagamento da assistência financeira complementar da União destinada ao completivo remuneratório dos profissionais da Enfermagem, mais popularmente conhecida como piso da Enfermagem. O repasse dos valores foi autorizado por meio da Lei 7.241, sancionada, nesta quinta-feira (21), pelo prefeito em exercício Idemar Barz.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp clicando aqui!
A autorização legislativa ao Executivo era a etapa que faltava, após o Ministério da Saúde (MS) liberar o repasse dos recursos aos Estados e municípios, no dia 21 de agosto, para o pagamento da complementação de remuneração aos profissionais da Enfermagem. No dia 23 de agosto, a Prefeitura de Pelotas recebeu R$ 4,6 milhões para fazer o pagamento referente aos meses de maio, junho, julho e agosto. Além dos servidores vinculados à folha da Prefeitura, o Município fará, ainda, os repasses para as entidades prestadoras de serviços contratualizados, como os hospitais Espírita, São Francisco de Paula, Santa Casa de Pelotas, Beneficência Portuguesa, o Hemocentro e a UPA e instituições filantrópicas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o sistema estabelecido pelo Ministério da Saúde, o Município fica responsável por fazer o lançamentos dos dados, mensalmente, relativos à remuneração dos profissionais e, a partir disso, a União calcula a distribuição da assistência financeira complementar a ser repassada, considerando a diferença entre o valor estabelecido na Lei Federal para o piso e a soma do vencimento básico com as parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes percebidas pelo servidor.
Em Pelotas, essa primeira etapa do repasse do valor deve abranger mais de 200 profissionais vinculados à folha de pagamento do Município, sendo 26 auxiliares de Enfermagem, 48 enfermeiros, três enfermeiros assistenciais, 117 técnicos de Enfermagem e sete técnicos em Enfermagem intervencionista. Ao todo, são mais de 490 servidores pertencentes à folha do Município, além de 1.287 profissionais vinculados às instituições contratualizadas.
Texto: Prefeitura de Pelotas
