Em reunião com o prefeito de Camaquã, Ivo Ferreira, um grupo de comerciantes solicitou a retirada do projeto de lei complementar que permite a abertura de supermercados aos domingos e feriados no município. O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (11) e também contou com a presença do procurador Fabiano Ribeiro e do secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Luiz Sidnei Corrêa Soares.
Os comerciantes são proprietários de pequenos e médios mercados. Eles alegam que a abertura de supermercados irá causar danos aos empreendimentos de menor porte. Na reunião, os representantes apresentaram ao prefeito números que comprovam os impactos que a mudança na lei causaria à classe.
No entanto, o chefe do executivo alegou que o projeto de lei seria mantido na câmara. O prefeito alegou que a proposta foi decidida para atender a classe patronal e entidades. Ivo Ferreira apresentou o projeto após pressão da comunidade, que contou inclusive com uma manifestação de colaboradores em frente ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã.
O Projeto de Lei Complementar 6/2019 revoga artigos do Código de Posturas e do Código Tributário de Camaquã. A proposta prevê a supressão dos arts. 192 e 194 do Código de Posturas e dos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do Código Tributário. Os artigos fundamentam as decisões judiciais que impedem a abertura dos comércios aos domingos e feriados.
