O governo do Estado e o Ministério Público (MP-RS)formalizaram nesta quinta-feira um acordo para a aplicação do mínimo constitucional de 12% na saúde.
A partir do compromisso firmado, o Executivo terá até 2030 para alcançar o percentual de investimentos na área, de forma gradual. começando já em 2025.
Em entrevista coletiva, o governador Eduardo Leite (PSD) confirmou um incremento de R$ 1,025 bilhão no orçamento da pasta até o final do seu mandato — R$ 269,2 milhões vão ser aplicados ainda neste ano e o restante, R$ 756 milhões, até o final de 2026.
“Há décadas, o Estado convive com uma controvérsia sobre o cálculo dos 12% mínimos constitucionais aplicados na saúde. Decidimos superar essa disputa jurídica e, com isso, garantir mais recursos para melhorar os serviços à população.
Só neste ano, serão cerca de R$ 270 milhões extras, chegando a mais de R$ 1 bilhão até o fim do nosso governo, afirmou Leite”.
A injeção de recursos abre caminho para que chamado o SUS Gaúcho passe a funcionar, no entanto, Leite ao ser questionado pela Acústica, evitou projetar datas para entrada em vigor do programa que vai buscar minimizar a defasagem das tabelas do Sistema Único de Saúde Nacional. Os valores não são reajustados desde 2012.
A ampliação dos percentuais acordada entre as partes terá a seguinte progressão: 9,83% em 2025; 10,68% em 2026; 11,01 % em 2027; 11,35% em 2028; 11,67% em 2029; e 12,05% em 2030.
A partir de 2036, caberá ao governador da ocasião decidir se manterá os 12,5%, se ampliará mais ainda os investimentos ou se reduzirá para o mínimo constitucional
Além disso, o acordo prevê a recomposição de valores mínimos não aplicados nos anos de 2003 e 2006, com recursos adicionais destinados diretamente ao Fundo Estadual de Saúde entre 2031 e 2036.
O acordo extingue todas as ações que tramitavam na Justiça.
Conforme o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Saltz, após o acordo as ações judiciais contra o estado perdem efeito. O MP havia movido uma série de processos para o cumprimento do mínimo de 12% sem a consideração das despesas controversas.
Ao longo do tempo, o Estado considerou alguns gastos nesse cálculo, como as relacionadas a: saneamento básico (até 2012), assistência à saúde de servidores públicos, contribuições patronais de inativos, cobertura do déficit de pensionistas e inativos, contribuições previdenciárias de pensionistas. Esse entendimento gerava divergências.
Em sete das ações movidas pelo MP, houve decisões favoráveis ao Estado. Uma foi extinta (2005). Três estavam em andamento. Duas foram desfavoráveis ao Estado, uma com trânsito em julgado (2006) e outra seguia em fase de recurso no STF (2003). O acordo extingue todas os processos que tramitavam na Justiça.
“Em dois meses, resolvemos um litígio de 20 anos. Não foi uma negociação fácil, mas foi exitosa, com um acordo inovador, que pela primeira vez terá seu cumprimento acompanhado passa a passo pelos interessados”, afirmou Saltz.
O cumprimento do acordo será fiscalizado pela Promotoria de Justiça da Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, mediante a instauração de procedimento administrativo específico.
O SUS Gaúcho
Nesta quinta-feira, foi criado um Comitê Consultivo de Monitoramento para analisar onde os recursos vão ser aplicados, com representantes de diversos setores, como o Conselho Estadual de Saúde, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS, a Federação das Santas Casas, entre outros.
“Vamos trabalhar de forma integrada com as entidades de saúde para definir prioridades, utilizando o Plano Estadual de Saúde e estudos já existentes. O objetivo é garantir que cada recurso seja aplicado onde houver maior impacto para a população, começando ainda este ano com ações para enfrentar as filas mais críticas e modernizar a rede de atendimento”, disse a secretária da Saúde, Arita Bergmann
