A sessão extraordinária para votar a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal poderá contar com um elemento extra. Nos bastidores, o governador José Ivo Sartori planeja incluir também na pauta a análise de projetos que retiram a exigência de plebiscito e permitem a privatização de estatais como a CEEE, CRM e Sulgás. A intenção do governo é realizar a sessão extra na última semana do mês de janeiro.
Na última sexta-feira (22), a adesão ao regime chegou a ser colocada em pauta na Assembleia. No entanto, a sessão foi encerrada antes mesmo que o tema fosse votado. A estratégia da oposição foi recorrer à obstrução para estender os debates até o período máximo de quatro horas, impedindo a votação da matéria.
Nesta semana, o presidente Michel Temer assinou um protocolo de adesão do Estado ao regime. No entanto, o plano ainda precisa do aval do Legislativo gaúcho. Para que a adesão seja aprovada, são necessários 28 votos.
– O governo pretende votar a adesão no máximo até o final do recesso parlamentar, que se encerra em janeiro. Esse projeto é extremamente importante pro Estado. Um dos motivos é porque faz a manutenção da liminar que nos fez parar de pagar a parcela da divida com a União desde agosto desse ano. Só isso representa um fôlego de R$ 250 milhões por mês ao caixa do Estado – defende o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza.
A privatização de estatais é uma das contrapartidas impostas pela União para que o governo gaúcho possa aderir ao plano. No entanto, algumas estatais (CEEE, Sulgás e CRM) não podem ser privatizadas sem que antes haja consulta à população, conforme determina a Constituição. Por isso, o governo enviou projetos à Assembleia que retiram a exigência de plebiscito para a venda das companhias.
