Depois de completar um ano no espinhoso cargo de secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer e sua equipe concluíram um pacote de projetos que o Palácio Piratini deve encaminhar à Assembleia nos próximos dias. Nesta quinta-feira, às vésperas de entrar em férias, Schirmer reúne a cúpula da Segurança para definir uma série de providências, especialmente na área prisional. Depois, com o governador em exercício, José Paulo Cairoli e o núcleo duro do governo, acertará o encaminhamento das propostas à Assembleia.
São 16 projetos em gestação, todos considerados de fácil aprovação pela Assembleia, porque não mexem em direitos de servidores.
Um dos projetos cria a Subsecretaria de Administração Prisional, que tratará exclusivamente dos presídios. Será um órgão intermediário entre a SSP e a Susepe. Caberá ao subsecretário negociar, por exemplo, a troca de imóveis do Estado por vagas em presídios. Outra mudança administrativa é o retorno do Detran à estrutura da Secretaria da Segurança.
Há um bloco de projetos destinados a ampliar as possibilidades de o Estado receber contribuições da sociedade na área de segurança. Os principais:
1. Cria a Lei de Incentivo à Segurança (LIS), nos moldes da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), e o Fundo Comunitário de Pró-Segurança. Empresas que contribuírem terão abatimento no pagamento de impostos;
2. Concede isenção de ICMS na compra de veículos e equipamentos para doação à Secretaria da Segurança Pública e para aquisição de coletes à prova de balas, armamentos e munições para a Polícia Civil e a Brigada Militar;
3. Regulamenta as doações de animais às forças de segurança.
Para aumentar o efetivo nas ruas, os principais projetos são:
1. Amplia o programa de militares temporários, para contratar, por dois anos, os jovens que concluem o serviço militar obrigatório;
2. Aumenta o valor do abono de incentivo à permanência para os policiais que completam o tempo exigido para a aposentadoria;
3. Cria o programa Mais Efetivo no Corpo de Bombeiros e na Brigada Militar.
4. Prevê a readaptação de militares para retorno à atividade.
