O Projeto de Lei 717/20 determina a instalação obrigatória de dispensadores de álcool em gel nos mercados, bares, restaurantes, lanchonetes, e centros comerciais.
A regra vale para estabelecimentos de médio e grande porte, em que haja frequente trânsito de pessoas. As micro e pequenas empresas ficam fora da obrigação.
O texto também determina a higienização de máquinas de cartão de crédito, carrinhos, e as cestas de compras. Quem descumprir a regra poderá ser multado em até R$ 100 mil, que serão revertidos ao Fundo Nacional de Saúde.
A autora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), avalia que as medidas vão ajudar a conter a proliferação de doenças como o coronavírus.
“A contaminação pode ser minimizada se todas as pessoas higienizarem as mãos com maior frequência, o que é facilitado por meio do acesso ao álcool em gel nos lugares de intenso trânsito de pessoas”, afirmou.
