Nesta quinta-feira (9), a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Confira o resultado da reunião:
Recursos para secretarias
Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 45.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária. O valor total do PL deve ter R$ 40.000,00 destinados para a Secretaria Municipal da Educação, para compra de material e manutenção e assistência ao ensino fundamental, e outros R$ 5.000,00 repassados para a Secretaria da Infraestrutura, que deverá investir na manutenção e ampliação de cemitérios municipais. A relatoria do projeto, que recebeu parecer favorável, foi do vereador Claudinho de Abreu (MDB).
Agentes de saúde e endemias
Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso II do art. 44 da Lei nº 2.206/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL 39 tem por finalidade alterar a LDO para 2019, a fim de atender a aprovação do Projeto de Lei nº 36/2019, que versa sobre a Criação do Plano de Carreira dos Empregos Públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias. A relatoria do projeto, que recebeu parecer favorável, foi feita pelo vereador Mozart Pieleschowski (PSDB).
Demonstrativo de Controle Interno da Receita e Despesa 04/2019, de autoria do Poder Legislativo, teve a relatoria do vereador Paulinho Bicicletas (PRB). O demonstrativo recebeu parecer favorável.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Claudinho Abreu (MDB), o vice-presidente é o vereador Mozart Pielechowski (PSDB) e o secretário é o vereador Paulinho Bicicletas (PRB).
