O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou nesta quarta-feira a decisão do presidente da Corte, Alexandre Postal, que liberou a assinatura do contrato de venda da Corsan. Por quatro votos a dois, o colegiado manteve o despacho do Conselheiros
Votaram a favor da manutenção da decisão os conselheiros Marco Peixoto, Iradir Pietroski, Renato Azeredo e Edson Brum, enquanto os conselheiros Estilac Xavier e Ana Cristina Moraes se manifestaram contra.
Alexandre Postal havia autorizado a assinatura do contrato no início do mês, ao suspender uma medida cautelar que estava sob relatoria da conselheira Ana Cristina Moraes.
Após o despacho, a conselheira chegou a emitir uma nova cautelar vetando que o negócio fosse selado, mas a liminar também foi derrubada pelo presidente do TCE. Nos dois casos, o conselheiro atendeu pedidos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Em um novo movimento, Postal suspendeu a segunda cautelar na tarde do dia 7 de julho. Menos de duas horas depois, o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda da companhia, em cerimônia no Palácio Piratini.
Durante a sustentação oral na sessão virtual, representantes do Ministério Público de Contas e da Procuradoria Geral do Estado divergiram sobre a viabilidade jurídica da decisão de Postal. O Procurador Geral do MPC, Geraldo Da Camino, disse que o dispositivo não tem precedentes de utilização no TCE.
Já o procurador Victor Herzer da Silva, representante da PGE, defendeu a competência de Postal para liberar a conclusão da privatização. Herzer lembrou que o Estado solicitou três vezes à conselheira Ana Moraes a revogação da cautelar, mas os pedidos não foram apreciados.
O presidente do TCE respondeu às manifestações dos conselheiros Estilac Xavier e Ana Moraes que, na sessão da semana passada, questionaram seu despacho. Ana chegou a descrever a decisão de postal como “dependente e parcial”. Postal disse que as alegações foram “ofensivas e desrespeitosas”.
Ao final da apreciação da pauta, o clima esquentou, houve um princípio de discussão entre Alexandre Postal e o Conselheiro Estilac Xavier, que depois pediu a palavra e criticou uma fala do governador Eduardo Leite que repercutia durante a tarde desta quarta-feira.
Em vistoria às obras do Instituto de Educação em Porto Alegre, Leite afirmou que a relatora Ana Moraes e Xavier estavam procurando “pelo em ovo” ao apontarem irregularidades na venda da estatal.
” O senhor governador extrapolou, se meteu em seara alheia e, de certa forma, nos coloca em uma situação muito difícil. Tenho mais chão caminhando sobre os problemas da cidade e do Estado do que tem o governador, e não aceito essa colocação dele, que é indevida, agressiva e de exposição, como se estivéssemos aqui ilegitimamente defendendo opiniões. Sustentei minhas opiniões com base no que sei e nos elementos jurídicos que detenho”, declarou Estilac.
O procurador Victor Herzer da Silva pediu a palavra para defender o governador.
“O Governador tem liberdade para suas manifestações, tem a liberdade de expressão, de expressar as opiniões políticas e técnicas dele. E me parece que isso é bastante consolidado, na nossa democracia. Em segundo lugar as entrevistas do governador não estão em discussão” , rebateu Herzer.
Na sessão de terça-feira (18), a Primeira Câmara formou maioria para anular o leilão da Corsan, com os votos dos conselheiros Ana Moraes e Estilac Xavier. No entanto, o julgamento não foi concluído, em razão de pedido de vista do conselheiro Renato Azeredo.
