Após acalorado debate na Assembleia, o projeto de lei do governo Eduardo Leite que altera as regras para podas e cortes de árvores no Rio Grande do Sul foi aprovado no começo da noite desta terça-feira. A proposta, que vai para sanção do governador, permite que prefeituras e concessionárias de energia removam ou façam a poda de árvores nas cidades quando considerarem necessário, sem autorização prévia dos órgãos ambientais do Estado.
O argumento da base governista é de que haverá mais segurança nas instalações de energia e mais celeridade nos serviços seria suficiente para a adoção da nova norma.
— É um tema urgente. Estão previstas compensações. Existe base legal em lei federal. Por isso era importante votar e aprovar — declarou o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia.
A oposição defendeu que o tema requer atenção mas não deveria ser votado em regime de urgência, permitindo contribuições da sociedade.
— Afastar a fiscalização da Sema e da Fepam não é adequado. Além disso, habilitar manejo em cenários urbanos e rurais, de espécies exóticas e nativas também requer profunda reflexão — sustentou o deputado integrante da oposição Jeferson Fernandes (PT).
Durante a manhã, a Defensoria Pública pediu a retirada de urgência da matéria. Segundo o órgão, a lei aprovada dá mais poder para as concessionárias de energia elétrica definirem os cortes de árvores, sem que haja garantia de análise técnica adequada. Isso, poderia provocar a redução no número de árvores no Rio Grande do Sul e a consequente piora na qualidade de vida no Estado.
A ONG ambientalista Instituto InGá classificou a proposta do governo Leite como uma tentativa de “arboricídio”. A entidade colhe assinaturas em uma petição virtual para tentar convencer o governo do Estado a frear a votação e alterar o projeto de lei. O governo do Estado não se manifestou, nesta terça-feira (5), sobre o projeto de lei.
Em material publicado em julho, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) afirmou que o projeto de lei “autoriza o manejo de vegetação de forma ágil nas áreas urbanas, quando oferecer risco iminente à segurança, e a manutenção da estabilidade da rede elétrica, um serviço de utilidade pública e de interesse social”.
O projeto havia sido prometido pelo governador Eduardo Leite (PSDB) após os vendavais que deixaram mais de 1 milhão de gaúchos sem energia elétrica, em janeiro.
O projeto
Aos municípios caberá o planejamento, a gestão e a execução do plantio e do manejo de vegetação localizada em áreas públicas, passeios públicos e canteiros centrais. Já as concessionárias de energia elétrica serão responsáveis pelo manejo da vegetação que possa gerar interferência nas redes de distribuição, linhas de transmissão e áreas de faixa de segurança. A população (pessoa física ou jurídica) deverá fazer a manutenção das árvores localizadas em áreas de domínio privado de sua propriedade.
Projetos da tarde
Ao todo dez projetos foram colocados na pauta de votações para esta tarde no parlamento gaúcho. Cinco propostas do executivo foram aprovadas. Entre eles estão mudanças na Lei Anticorrupção do RS e o empréstimo internacional de 50 milhões de dólares junto ao Bird.
