POLÍCIA

Polícia investiga fraude de R$ 1 milhão em compras de alimentos durante enchentes no RS

Operação apura possíveis irregularidades em compras da Prefeitura de Cachoeirinha destinadas a pessoas acolhidas em abrigo

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a Operação Prato Feito, que investiga possíveis fraudes na contratação de empresas para o fornecimento de refeições e alimentos a pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024, em Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A investigação envolve aproximadamente R$ 1 milhão em recursos públicos.

Polícia investiga fraude de R$ 1 milhão em compras de alimentos durante enchentes no RS
Foto: Divulgação

Durante a operação, os agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão em seis municípios: Cachoeirinha, Gravataí, São Leopoldo, Eldorado do Sul, Barra do Ribeiro e Porto Alegre. A ação é coordenada pela 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Estadual, vinculada ao Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (DERCAP).

O foco da investigação são contratações emergenciais realizadas pela Prefeitura de Cachoeirinha durante o período de calamidade pública. Os contratos envolviam a aquisição de refeições prontas, kits alimentares e insumos destinados às pessoas que estavam abrigadas em estruturas temporárias após as enchentes.

Conforme a Polícia Civil, foram identificadas inconsistências na formação dos preços, na comprovação das entregas e na capacidade operacional das empresas fornecedoras. Os investigadores também apontaram que empresas contratadas e outras que apresentaram orçamentos, embora formalmente distintas, possuíam vínculos pessoais, societários e de endereço. Há indícios de utilização de documentos falsos para conferir aparência de regularidade às despesas.

Duas frentes de investigação

A apuração está dividida em duas frentes. A primeira envolve pagamentos realizados a uma empresa do ramo de alimentação, que recebeu R$ 959.383,15 entre maio e julho de 2024. A segunda investiga uma dispensa de licitação vencida por outra empresa do mesmo segmento, em uma contratação de R$ 39.067,00.

Entre as irregularidades identificadas estão notas fiscais emitidas quando uma das empresas ainda tinha sede em Canoas, município também atingido pelas enchentes e que, naquele período, enfrentava dificuldades de acesso e isolamento. A situação levantou questionamentos sobre a possibilidade de fornecimento dos produtos a Cachoeirinha.

Os investigadores também identificaram empenhos realizados quase dois meses depois das aquisições, além de divergências entre documentos que registravam o recebimento de insumos e comprovantes da empresa referentes ao fornecimento de refeições prontas. Outro ponto apurado envolve o relato de devolução de carne considerada imprópria para consumo em um dos abrigos.

Também foram encontrados orçamentos com a mesma data de validade, sequência de itens e estrutura de cálculo. Para a investigação, essas características indicam que as propostas podem não ter sido elaboradas de maneira independente, levantando suspeitas sobre a regularidade da contratação.

Justiça determina bloqueio de bens e restrições

As medidas foram autorizadas pela 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, após manifestação favorável do Ministério Público. Além das buscas em endereços residenciais, empresariais e em setores administrativos da Prefeitura de Cachoeirinha, a Justiça determinou o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 1 milhão por investigado, o sequestro de oito veículos e a proibição de participação em licitações e de contratação com o poder público.

As restrições atingem quatro pessoas e quatro empresas investigadas. A Polícia Civil ressalta que o valor estabelecido para o bloqueio financeiro é uma referência inicial e não representa o montante de eventual prejuízo já apurado. Não há mandados de prisão nesta operação.

Polícia iniciou investigação após denúncia

A investigação teve início a partir de uma denúncia apresentada em julho de 2024 e encaminhada aos órgãos de controle. O trabalho foi aprofundado com documentos da controladoria interna do município, depoimentos e provas compartilhadas de outras apurações.

Segundo a Polícia Civil, houve dificuldades na obtenção de documentos por meio de solicitações encaminhadas à Prefeitura, motivo pelo qual também são realizadas buscas em setores administrativos do Executivo municipal.

Os investigados poderão responder por crimes como fraude em licitações, falsidade ideológica, falsificação e uso de documento falso e associação criminosa, além de outros delitos que eventualmente sejam identificados no decorrer das apurações.

A Polícia Civil segue analisando o material apreendido para esclarecer os fatos e individualizar as possíveis responsabilidades.

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