A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON/DEIC), coordenada pelo Delegado Joel Wagner, realizou, nesta sexta-feira, 22/11/2019, nova ação fiscalizatória no Bairro Azenha e na Zona Norte de Porto Alegre/RS, visando coibir a venda de produtos falsificados e em desconformidade com as prescrições legais.
Na data de ontem, dia 21/11/2019, Policiais Civis desta DECON, efetuaram a fiscalização em 12 (doze) estabelecimentos comerciais, onde se apreendeu mais de 1.000 (um mil) isqueiros, bem como a quantia de 30 (trinta) caixas de papel para cigarros em desacordo com o produto fabricado originalmente.
Nesta data, 22/11/2019, Policiais Civis desta Especializada realizaram nova fiscalização, desta vez em 9 (nove) estabelecimentos (tabacarias), encontrando cerca de 450 (quatrocentos e cinquenta) isqueiros em desacordo com a Portaria nº 562, de 29 de dezembro de 2016 do INMETRO, e de procedência desconhecida, assim como 3 (três) caixas de papel de cigarro falsificadas.
Nas duas ações, 21/11 e 22/11, foram fiscalizadas 21 (vinte e uma) tabacarias e apreendidos 1.450 (um mil e quatrocentos e cinquenta) isqueiros em desacordo com as regras técnicas e 33 (trinta e três) caixas de papel para cigarros em desacordo com o produto original.
Importante salientar que os proprietários dos estabelecimentos onde os produtos falsificados e em desacordo com as regras técnicas foram apreendidos poderão responder por crime contra a propriedade industrial (artigos 189 e 190 da Lei nº 9.279/96) e delito contra as relações de consumo (artigo 7, incisos II e IX, da Lei 8.137/90).
