O último dia do mês de janeiro de 2023, é marcado por uma
operação policial desencadeada pela Polícia Civil em Cerro Grande do Sul. O
intuito é a apreensão de materiais com pornografia infantil naquele município.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
A ação teve a participação de policiais daquela
cidade, que contaram com o reforço de agentes da cidade de Tapes. Foram abordados suspeitos próximos a um ponto de tráfico de drogas.
Durante os procedimentos, os policiais cumpriram Mandado de Busca e Apreensão por investigação de pornografia infantil. Foram apreendidos
pen drives, cd’s e um aparelho celular, que serão averiguados pelas autoridades.
A Polícia Civil ainda não deu maiores detalhes sobre
possíveis prisões e nem sobre o local em que ocorreu as apreensões. A
expectativa é de que maiores informações sejam divulgadas pelas autoridades
policiais ao longo do dia.
Divulgação de pornografia infantil
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
