A Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial e Afins (DECON), com o apoio do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO) deflagrou a “Operação Falsarium” nas cidades de Porto Alegre e Alvorada nesta quarta-feira (27). Foram efetuados a apreensão de camisetas de organizações esportivas e de bebidas irregulares.
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A ação ocorreu após diligências realizadas pela Delegacia, em que foi possível confirmar a venda de produtos contrafeitos de times de futebol em estabelecimento, representando-se pela busca e apreensão no local.
O mandado de busca e apreensão foi cumprido na cidade de Alvorada, em decorrência do crime contra a propriedade intelectual das organizações esportivas, de acordo com os Art. 168 e 169 da Lei nº 14.597/23 (Lei Geral do Esporte). Na ação, 821 produtos foram apreendidos devido a utilização indevida dos símbolos oficiais das organizações esportivas e o proprietário foi autuado.
Em seguida, as equipes da DECON fiscalizaram dois estabelecimentos por venda irregular de bebidas e realizaram a apreensão de 778 garrafas no Bairro Bom Jesus, em Porto Alegre. Os proprietários dos estabelecimentos foram autuados e responderão por delito contra as relações de consumo, além de eventual descaminho e/ou contrabando.
As bebidas serão encaminhadas à Receita Federal, para análise de regularidade, bem como amostras dos produtos esportivos e das bebidas serão enviadas ao Instituto-Geral de Perícias (IGP).A Delegacia do Consumidor/DEIC tem, por estratégia, atender às demandas da sociedade por meio de investigações relacionadas à comercialização de produtos em situação irregular e/ou impróprios ao consumo, notadamente ocorrendo devido a práticas comerciais nocivas à saúde e à vida dos consumidores gaúchos.
