Após decisão judicial, a Polícia Federal, juntamente com a Brigada Militar, oficial de justiça e técnicos do Incra/RS, realizaram na manhã desta sexta-feira (26), a reintegração do lote nº13 do assentamento Capão do Leão, em Arambaré. A área que fica na entrada da Parada Bonita foi ocupada irregularmente por uma família desde fevereiro de 2015.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ingressou com um processo de reintegração do lote em setembro de 2014. No momento, outra família ocupava o local. Dois dias após a desocupação da família anterior, os atuais residentes, ocuparam o local de maneira irregular.
O ocupante já havia sido notificado da irregularidade, e ingressou um processo judicial para reverter à situação. A Justiça Federal decidiu em favor do Incra/RS, pois o lote é destinado à reforma agrária e a entrada da família no local, deu-se sem autorização.
Foi entendido pela Justiça que os moradores entraram de má fé. Conforme informações do Incra, foram feitas propostas para a família desocupar o local voluntariamente. Caso eles aceitassem, eles iriam participar da seleção do próximo lote que fosse disponibilizado pelo instituto.
O atual residente do local é ex-beneficiário da reforma agrária e abandonou o lote do assentamento Itaçocê, em Piratini, no ano de 1997, o que segundo a norma de execução 45, impede o novo assentamento.
O ex-beneficiário alegou ser cadastrado e estar produzindo no local, sendo indevida a reintegração de posse. Os quatro filhos menores de idade do casal estão sendo acompanhados pelo concelho tutelar de Arambaré, e foram encaminhados para casas de familiares.
Após a reintegração, a casa será demolida e o lote terá parte de sua área destinada à duplicação da BR 116. O restante da área será destinada a uma nova família já cadastrada e selecionada pelo Incra, seguindo critérios estabelecidos em normas do Instituto.
Segundo o Incra, a ocupação irregular de parcelas é uma grave infração, que prejudica a boa execução da Política Nacional da Reforma Agrária, e aumenta a espera de milhares de famílias cadastradas no Rio Grande do Sul .
