Polícia Federal desburocratiza processos referentes a porte e posse de armas de fogo

A Polícia Federal publicou o novo normativo sobre armas de fogo que confere menos burocracia no porte e posse. A nova Instrução deixa de exigir documentos já existentes em sistemas da Polícia Federal e elimina os prazos para novos pedidos.

A instrução normativa também deixa a instituição adequada aos decretos mais recentes sobre o assunto, autorizando a aquisição de até quatro armas de uso permitido e ampliando o prazo de validade do registro para 10 anos. Todo o processo de aquisição, registro e porte de armas passa a ser essencialmente eletrônico, possibilitando a abertura e o acompanhamento pelo requerente por meio da internet.

Fica autorizado também, o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.

Diversas categorias terão avanços como por exemplo, os policiais penais que passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais; e os magistrados e membros do Ministério Público, que passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições.