Na noite desta segunda-feira (11), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem que furtava peças da sinalização horizontal da rodovia (popularmente conhecidas como “olhos de gato”). A ação ocorreu após denúncia de um usuário da via. A abordagem aconteceu na BR-116, em Esteio.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
Durante averiguação da denúncia, os policiais rodoviários federais deslocaram-se até o local indicado e encontraram o homem arrancando as peças de sinalização da pista, utilizando uma marreta e um alicate. Com ele, os agentes localizaram uma mochila contendo 24 peças da sinalização furtada, além das ferramentas usadas na ação.
O homem, com 40 anos e natural de Porto Alegre, foi preso. Ele já possuía antecedentes por crimes como tráfico de drogas e roubo. Ele foi encaminhado à polícia judiciária com as peças furtadas e os materiais utilizados no crime.
Furto de material viário
O furto ou dano a peças de sinalização viária pode gerar responsabilização tanto pelo Código de Trânsito Brasileiro quanto pelo Código Penal Brasileiro.
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não há um artigo específico dizendo “furtar placas ou peças de sinalização horizontal”, mas existem dispositivos que tratam da obstrução ou comprometimento da segurança viária. O artigo 246 prevê infração gravíssima para quem deixar de sinalizar obstáculos ou causar obstrução indevida na via, com multa que pode ser multiplicada em até cinco vezes conforme o risco gerado. (JusBrasil)
Já o furto propriamente dito costuma ser enquadrado criminalmente no artigo 155 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem subtrai bem público ou privado. (Planalto)
Se a retirada de peças da sinalização horizontal — como tachões, tachas refletivas, defensas ou outros dispositivos — colocar motoristas em risco ou causar acidente, ainda podem existir:
- responsabilização civil pelos danos;
- agravantes relacionadas à segurança do trânsito;
- eventual enquadramento por dano ao patrimônio público.
- há possibilidade de multa administrativa ligada à segurança viária no CTB;
- e também responsabilização criminal por furto ou dano ao patrimônio público, dependendo do caso concreto.
Como localizar a Polícia Rodoviária Federal?
A PRF realiza o monitoramento das estradas, com mais de dez unidades distribuídas pelo Rio Grande do Sul. Os condutores podem solicitar o apoio dos agentes através do contato 191.
