A Polícia Penal do Rio Grande do Sul, de forma articulada com Polícias Penais de outros estados, participou, em 2024, de 436 transferências interestaduais, com o objetivo de possibilitar que condenados cumpram suas penas na unidade da Federação onde tramitam os processos de execução. O mais recente recambiamento de pessoas privadas de liberdade ocorreu nesta quinta-feira (5), em ação com Santa Catarina, e teve 63 movimentações.
A escolta a partir do sistema penitenciário gaúcho iniciou na Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO). Dezesseis presos foram levados para unidades catarinenses dos municípios de Florianópolis, Araranguá, Criciúma, Itajaí, Joinville e Tijucas. Já os 47 apenados que vieram de SC foram escoltados para estabelecimentos de diferentes regiões do RS.
Para possibilitar a operação, foram efetuadas previamente transferências internas de 16 unidades gaúchas para a PMEO. O trabalho envolveu, ao todo, cerca de 100 policiais penais do RS. Participaram da operação de hoje, integrantes do Grupo de Intervenção Rápida da 1ª Região Penitenciária (GIR-1), da 1ª Delegacia Penitenciária Regional e da própria unidade prisional do Litoral Norte. Já pelo catarinenses, participaram operacionais do Serviço de Operações e Escolta (SOE) e do Grupo Tático de Intervenção (GTI).
Do total de transferências estaduais neste ano, 192 apenados deixaram o sistema prisional gaúcho, e 244 ingressaram. As ações envolveram 19 unidades da Federação:
“A agilidade no processo de transferências interestaduais é fruto da articulação da Polícia Penal gaúcha com as dos outros estados. Além de permitirem o cumprimento da pena no estado onde tramita o processo, têm como consequência o aumento da segurança, com a significativa redução da necessidade de deslocamentos longos de apenados para audiências judiciais. Também representam uma economia de gastos públicos com essas viagens”, comenta o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz.
A articulação foi organizada conjuntamente pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do RS e pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de SC.
Polícia Penal
A Polícia Penal, subordinada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), é o órgão estadual responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança.
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, a política penitenciária do Estado deve ter como objetivo a reeducação, a reintegração social e a ressocialização do preso, definindo como prioridades a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários, a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais, a escolarização e a profissionalização dos presos.
A rede prisional administrada pela Polícia Penal compreende 112 unidades prisionais, entre presídios, penitenciárias, centros de custódia hospitalar, centro de triagem, instituto psiquiátrico, institutos penais, colônia penal, fundação e institutos penais de monitorações eletrônica. Organizadas em 10 regiões penitenciárias, as casas prisionais estão distribuídas pela capital e pelo interior do Estado, acolhendo presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado.
Dessa maneira, é atribuição de todo servidor e gestor que passar pela Polícia Penal gerir com comprometimento a instituição que tem a incumbência de atender às necessidades dos que cumprem pena e também dos que colaboram para a reforma do sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista o êxito de um interesse comum: a reinserção social da pessoa privada de liberdade.
Fonte: Ascom/Polícia Penal
