A Polícia Penal iniciou, na última semana, um treinamento para servidores das unidades prisionais de regime fechado para a instalação de tornozeleira eletrônica em pessoas privadas de liberdade, ministrado por integrantes do Departamento de Monitoração Eletrônica. Nesta quarta-feira (14), o trabalho foi desenvolvido no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), em Porto Alegre.
O curso, promovido em conjunto com a Escola do Serviço Penitenciário, tem como objetivo atender, de forma mais eficiente, às decisões para inclusão na monitoração eletrônica. Com a capacitação, os apenados deixarão os estabelecimentos com o dispositivo já instalado, reduzindo a necessidade de escoltas para os Institutos Penais de Monitoramento Eletrônico.
Até o momento, 43 servidores já participaram do treinamento. Na última semana, a atividade foi realizada no Complexo Prisional de Canoas, e nas penitenciárias de Sapucaia do Sul e de Montenegro. A qualificação também será ministrada em estabelecimentos do interior do Estado.
Para o diretor do DME, Antônio Reisser:
“A realização do curso reflete o compromisso da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul com a modernização dos procedimentos, garantindo o cumprimento das decisões judiciais com mais celeridade e segurança. Além disso, a capacitação também proporciona economia aos cofres públicos, uma vez que reduz os deslocamentos para cumprimento das determinações”, destaca.
Polícia Penal
A Polícia Penal, subordinada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), é o órgão estadual responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança.
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, a política penitenciária do Estado deve ter como objetivo a reeducação, a reintegração social e a ressocialização do preso, definindo como prioridades a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários, a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais, a escolarização e a profissionalização dos presos.
A rede prisional administrada pela Polícia Penal compreende 112 unidades prisionais, entre presídios, penitenciárias, centros de custódia hospitalar, centro de triagem, instituto psiquiátrico, institutos penais, colônia penal, fundação e institutos penais de monitorações eletrônica. Organizadas em 10 regiões penitenciárias, as casas prisionais estão distribuídas pela capital e pelo interior do Estado, acolhendo presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado.
Dessa maneira, é atribuição de todo servidor e gestor que passar pela Polícia Penal gerir com comprometimento a instituição que tem a incumbência de atender às necessidades dos que cumprem pena e também dos que colaboram para a reforma do sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista o êxito de um interesse comum: a reinserção social da pessoa privada de liberdade.
Fonte: Ascom Polícia Penal
