Portadores de doenças graves terão prioridade na restituição

A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações em 2013. Todos os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis superiores a 24.556,65 reais precisam prestar contas ao Fisco. Quem deixar de entregar o IR 2013 pode ser multado em 165,74 reais ou ser obrigado a pagar 20% do valor do imposto devido. 

A Receita Federal costuma priorizar os que fazem a declaração antecipadamente na hora de fazer a restituição. Mas determinados grupos de contribuintes também têm prioridade em receber o dinheiro. Em 2013, além das pessoas com mais de 60 anos de idade, os portadores de doenças graves ou com deficiência física ou mental terão direito ao adiantamento. São consideradas doenças graves: aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, tuberculose ativa. Para garantir a prioridade, essas pessoas devem indicar a doença na ficha de Identificação do contribuinte. 

De acordo com o cronograma da Receita Federal, a restituição começa a ser paga em junho e vai até dezembro de 2013 para todos os contribuintes. Os valores a serem restituídos são acrescidos dos juros da taxa Selic corrigidos até o momento do resgate. Os contribuintes que caem na malha fina não recebem qualquer compensação – apenas a correção do valor pela Selic.