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Fazenda

Prazo para acumular notas fiscais com CPF e obter desconto no IPVA 2025 termina em outubro

Benefício de Bom Cidadão concede redução de até 5% do tributo
Prazo para acumular notas fiscais com CPF e obter desconto no IPVA 2025 termina em outubro
Prazo para acumular notas fiscais com CPF e obter desconto no IPVA 2025 termina em outubro. Foto: Valério Weege/Acústica FM

Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até o final deste mês, 31 de outubro, acumular notas fiscais com CPF e garantir descontos no clico do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. Através do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), os contribuintes podem abater até 5% do valor do imposto, dependendo da quantidade de notas fiscais emitidas com CPF.

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Para ter direito ao benefício, é preciso ter solicitado a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compras no varejo desde novembro de 2023. Quem acumular entre 100 e 149 notas ganha 3% de desconto, e de 50 a 99 notas, 1%.

Os dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) mostram que a adesão ao programa tem sido grande. Mais de 421 milhões de notas fiscais com CPF já foram emitidas, e mais de 1 milhão de contribuintes garantiram o desconto máximo, enquanto outros 1,4 milhão obtiveram reduções de 3% e 1%.

Além do benefício do “Bom Cidadão”, o governo do Estado também oferece o desconto do “Bom Motorista” para condutores sem multas nos últimos três anos. Neste caso, o desconto pode chegar a 15%.

Desconto de Bom Cidadão no IPVA 2025

Período de contabilização das notas fiscais

  • De 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.

Faixas de desconto

  • De 50 a 99 notas fiscais: 1% de desconto
  • De 100 a 149 notas fiscais: 3% de desconto
  • A partir de 150 notas fiscais: 5% de desconto

Requisitos para obter o desconto

  • Estar cadastrado no Programa NFG até 31/10/2024;
  • ser proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA em 2025;
  • quitar o tributo no prazo de vencimento, seja em pagamento à vista ou parcelado.

Tags: Desconto de Bom Cidadão, IPVA 2025, notas fiscais