O prazo para regularização de dívidas dos pedágios eletrônicos do sistema Free Flow termina nesta segunda-feira (16) no Rio Grande do Sul. Motoristas que possuem tarifas em aberto devem quitar os valores até o fim do dia para evitar a retomada das penalidades por falta de pagamento.

A medida faz parte de um período excepcional de transição de 200 dias, estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permitiu aos condutores regularizar passagens pendentes sem a aplicação de multas. A iniciativa também beneficia motoristas que já haviam sido autuados anteriormente pela falta de pagamento.
De acordo com a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), aproximadamente 846 mil passagens ainda estavam pendentes de pagamento até o último dia 8 de novembro.
A partir de terça-feira (17), o sistema volta a seguir as regras regulares. Os motoristas terão 30 dias, contados a partir da passagem pelo pórtico, para efetuar o pagamento da tarifa. Quem deixar de quitar o valor dentro desse período estará sujeito à multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por passagem não paga.
Como consultar e pagar os débitos
Os motoristas podem verificar se possuem passagens pendentes por meio de dois canais:
- Aplicativo CNH do Brasil: permite consultar passagens registradas em diferentes sistemas de pedágio eletrônico.
- Site da CSG: a concessionária disponibiliza consulta de débitos e pagamento das tarifas em aberto pelo endereço Pedágio Eletrônico Free Flow.
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No Rio Grande do Sul, o sistema administrado pela CSG está presente em trechos das rodovias ERS-122, ERS-240 e ERS-446, abrangendo municípios como Ipê, Antônio Prado, Farroupilha, São Sebastião do Caí, Capela de Santana e Carlos Barbosa.
Reembolso de multas em Free Flow?
Quem já pagou multas relacionadas à falta de pagamento do Free Flow também poderá solicitar a restituição dos valores, desde que quite as tarifas de pedágio pendentes até 16 de novembro.
Após a regularização e a baixa da infração, o pedido de devolução deve ser realizado pela Central de Serviços do DetranRS, na opção “Requerer restituição infração Free Flow”, mediante acesso com conta Gov.br.
O reembolso, caso aprovado, será realizado por Pix em até 30 dias. Para pessoas físicas, é necessário que o CPF esteja cadastrado como chave Pix.
A orientação dos órgãos responsáveis é que os motoristas aproveitem o último dia do prazo para verificar possíveis pendências e evitar novas penalidades.




