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“Precisamos que o projeto seja adequado para não ficar pesado ao servidor”, diz vereador sobre votação do FAPS

Foto: Eduardo Vicente/Acústica FM
Foto: Eduardo Vicente/Acústica FM

Na última semana, o projeto de lei que altera a idade para aposentadorias dos servidores municipais de Camaquã, foi aprovado na Câmara de Vereadores. Na manhã desta segunda-feira (24), o vereador Ronaldo Renocar comentou a votação favorável no projeto. 

Segundo ele, a Comissão de Orçamento buscou diálogo para adequações do projeto de lei. Novas alterações para qualificar a discussão foram impostas pelo grupo. Duas reuniões aconteceram para tratar dessas especificidades, o tempo exigido para discussão foi concedido e instigou a posição: “se as alterações sugeridas não chegarem na Câmara, daqui 14 dias, eu voto não”, detalha. 

Segundo Renocar, para o Projeto de Lei Complementar, que altera o FAPS, as regras de alíquotas de contribuição, regras de transição e etc, teria um desconto de 12% a 22% de forma progressiva, a Comissão de Orçamento sugeriu até que servidores com salário de até R$ 3.600,00 contínua na taxa de 14% e acima deste valor, fica 17% linear do excedente: “considero um avanço neste projeto, eu estou tranquilo por que estou fazendo o melhor, é vantagem pagar 17% do que 22%”, justifica. 

O servidor tem direito a cada 15 anos, “15% de aumento incorporado, mais 10 anos, soma-se 10% chamado de 15 – 25” no entanto a categoria do magistério não estava no projeto, o grupo determinou a inserção dela: “eu quero melhorar o projeto para a população no futuro”, explica.

Acompanhe a entrevista na íntegra:
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