A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, etapa complementar do novo Plano Diretor da capital. Entre as principais mudanças está a autorização para construções de até 130 metros de altura em determinadas áreas da cidade. O texto também redefine regras sobre recuos entre prédios, aproveitamento dos terrenos e zoneamento de atividades econômicas, alterando parâmetros que influenciam diretamente o perfil urbano da capital gaúcha.
Com a nova legislação, aumenta o potencial construtivo dos terrenos, permitindo edificações maiores e mais altas. As mudanças atingem tanto empreendimentos residenciais quanto comerciais. Outro ponto alterado diz respeito aos recuos laterais e de fundos. Atualmente variáveis entre 18% e 25% da altura do prédio, eles passarão a seguir um padrão de 18%. Na prática, um edifício de 130 metros deverá manter distância mínima de 23,4 metros dos terrenos vizinhos.
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O texto aprovado também prevê flexibilizações em situações específicas. Uma emenda reduz o recuo para 15% da altura em terrenos com frente menor. Além disso, a legislação abre possibilidade para ajustes por meio de planos locais, projetos urbanísticos específicos e análises diferenciadas já previstas pelo município para empreendimentos considerados especiais.
A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo passa a funcionar separadamente do Plano Diretor. Com isso, o Plano Diretor assume caráter mais estratégico, enquanto as regras técnicas de construção ficam concentradas em legislações específicas. Segundo a prefeitura, a mudança busca tornar os processos de licenciamento mais rápidos e oferecer maior segurança jurídica para empreendimentos imobiliários e investimentos urbanos.
