O prefeito Sebastião Melo encaminhou oficialmente
na tarde desta segunda-feira um projeto de lei que dá prazo de um ano para o
começo das obras de contrapartida na Arena do Grêmio e no antigo estádio Olímpico. Segundo
o executivo municipal, a prefeitura busca o cumprimento das responsabilidades assumidas
pelos empreendedores com a cidade.
As intervenções nos dois locais são
de responsabilidade da empresa OAS, conforme prevê o acordo firmado na
negociação entre o Grêmio e a empresa que envolve a compra da Arena. O
projeto, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e
Sustentabilidade, altera a legislação de 2009 que definiu regime urbanístico
especial sobre as áreas do empreendimento esportivo “Projeto Arena”.
Essas mudanças feitas
há 13 anos, estabelecidas também por projeto de lei complementar, aumentaram o
índice de valorização do terreno da antiga casa do Grêmio e expandiram o limite de altura de edificações para 72 metros.
O terreno do Estádio Olímpico vale hoje mais de R$ 200 milhões . Se o
projeto for aprovado pelo Vereadores da Capital e OAS não atender o prazo estipulado
para o começo das obras de contrapartida, o prefeito Melo defende a desapropriação
do Olímpico
“Nós estamos
mexendo no bolso da OAS. Caso ela não venha pro jogo, a área que valia “x
milhões” vai valer metade. Ou vem para a negociação ou vai perder dinheiro.
— Acordo que não é cumprido tem que ser desfeito. Nós estamos buscando a
segunda chance. Há um acordo judicial e uma lei que ainda daria um ano pela
frente para que as construtoras mantenham o mesmo índice (urbanístico). Se tudo isso não der certo, meu amigo, aí é desapropriação
mesmo — acrescentou o prefeito.
Em
paralelo, a prefeitura aguarda uma decisão da 10ª
Vara da Fazenda Pública sobre uma ação ingressada que pede um prazo de 15 dias
para realização de obras de esgoto pluvial em um trecho entre a avenida Frederico
Mentz e a Voluntários da Pátria, no entorno da Arena.
A
ação foi movida em agosto deste ano pelo executivo municipal em conjunto com o
Ministério Público. No acordo firmado na Justiça, em abril de
2021, havia a previsão de uma série de ações que resultariam em
melhorias tanto para a região do bairro Farrapos, onde está o estádio, quanto
para a área do Olímpico, na Azenha. Nele, o Grêmio assumiria a gestão da Arena
e iria repassar em definitivo para a OAS o antigo terreno do Tricolor.
Também foi solicitado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
que julgue recurso especial movido pelo Ministério Público relativo ao conjunto
de obras que devem ser realizadas pela OAS no entorno da Arena. O recurso
especial tem quer garantir que a execução das obras seja priorizada em relação
às demais obrigações que constam no plano de recuperação judicial da empresa.
A Ação ocorre porque o acordo firmado no ano passado previa
que, se Grêmio não comprasse a Arena até 7 de outubro de 2021, ficaria mantido
integralmente o termo de acordo celebrado em dezembro de 2014. O primeiro
impasse entre a prefeitura e OAS ocorre em
abril 2012, quando o executivo municipal havia anunciado que assumiria as obras
do entorno da Arena, que eram de competência da OAS.
Após pressão do
Ministério Público, em novembro de 2014, a prefeitura fez a revisão do
posicionamento. A construtora até chegou a iniciar as intervenções, mas parou
de cumprir suas obrigações a partir de outubro de 2015, já em meio à crise
ocasionada pelos escândalos da Lava-Jato.
Como avaliam as lideranças no parlamento
O Líder da Oposição na
Câmara, Odacir Oliboni, avaliou como positivo o projeto, mas entende que o
prazo estipulado para o começo das obras é longo e cogita emendas na lei. Já o vereador Mateus
Gomes do PSOL concorda que a medida era necessária por parte da prefeitura, mas
defende uma destinação social do terreno do Olímpico, caso Sebastião Melo
desaproprie o terreno do antigo estádio Tricolor.
“Nos interessa a destinação daquela área, porque pode ser que
a prefeitura esteja baixando o índice construtivo e barateando para outra
construtora que vai extrair seus
lucros a partir de determinados negócios, ignorando que naquela região há uma
demanda muito grande de moradia popular. Há uma comunidade no em torno do bairro
Azenha que precisa de uma atenção do poder público pra estruturar suas moradias”
disse o parlamentar
Segundo o presidente da
Câmara Idenir Cecchim, uma audiência pública vai ser convocada até terça-feira
(13) para discutir o projeto. O vereador por sua vez, afirma que o projeto deve ser
aprovado sem dificuldades, mesmo que não seja votado em regime de urgência. Os
prazos para a OAS começam a contar a partir da publicação da lei complementar,
de acordo com o projeto proposto.
