Em entrevista concedida ao programa Primeira Hora, na manhã desta sexta-feira (3), o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Freire, falou que os prefeitos não tem autonomia para flexibilizar um decreto estadual. A declaração ocorreu após uma reunião dos presidentes das 27 regionais da Famurs com o procurador-geral do Estado, Fabiano Dallazen.
No encontro, o procurador falou sobre a publicação do Ministério Público, que recomenda que os decretos municipais sejam adequados ao decreto estadual n.º 55.154/20, que proíbe, em caráter excepcional e temporário, a abertura para atendimento ao público dos estabelecimentos comerciais situados no território do Estado do Rio Grande do Sul. Diante disso, os municípios podem publicar somente decretos mais restritivos do que a legislação estadual.
De acordo com Eduardo Freire, a Famurs defende o isolamento social: “É o instrumento mais importante que temos no combate à pandemia”, argumentou. Segundo o presidente, a posição da entidade foi reiterada pela “maioria” dos 27 presidentes regionais.
Confira a entrevista na íntegra:
