A Prefeitura Municipal de Camaquã, através da Secretaria de Educação e Desporto, divulgou o Edital de Chamamento para eleição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, quadriênio 2023-2026.
O Conselho deve realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, supervisionar a realização do censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, apreciar a prestação de contas dos recursos do Fundo.
O CACS/FUNDEB deve contar com doze membros, sendo a composição:
2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação e Desporto ou órgão educacional equivalente;
1 (um) representante dos professores da educação básica pública (a ser indicado pela entidade sindical da respectiva categoria);
1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas (a ser indicado pelos seus pares);
1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas (a ser indicado pela entidade sindical da respectiva categoria);
2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas (a ser indicado pelos seus pares);
1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação de Camaquã (a ser indicado pelo CMEC);
1 (um) representante do Conselho Tutelar (a ser indicado pelo Conselho Tutelar);
1 (um) representante das escolas do campo (a ser indicado pelo segmento).
O processo eletivo se dará por meio exclusivo de votação presencial a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2022, na sede da SMED, na Rua Duque de Caxias, 136, Centro
