A prefeitura de Camaquã comunicou o interesse de rompimento
de contrato com uma empresa licitada para o acolhimento de idosos em asilo. O
local atende a idosos em situação de vulnerabilidade do município.
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Após pedido de informação de um vereador e
denúncias de casos de desnutrição no Ministério Público, o município tomou conhecimento
sobre o caso, e solicitou a rescisão do contrato após averiguar irregularidades.
De acordo com o art.79, I, da Lei 8666, que prevê a possibilidade de rescisão unilateral
dos contratos administrativos. O
casa lar funciona na rua José Adolfo Castro, no bairro São José.
No dia 15 de dezembro de 2022, uma vistoria foi realizada
pelo promotor de justiça, Francisco Saldanha Lauenstein, em um asilo da mesma proprietária da casa geriátrica em questão. No local, foram encontradas as
seguintes irregularidades, conforme o atestado de vistoria emitido pelo
Ministério Público.
Falta de alvará de
sanitário, alvará de localização e funcionamento vencidos, extintores de
incêndio vencidos, encontrado alimentos com data de validade vencida, insulina
mantida na mesma geladeira que os alimentos na cozinha, umidade e mofo nas
paredes e teto, além de insetos como aranhas, acesso para cadeirantes via
portão com piso irregular, falta de corrimão no corredores, se iluminação de
emergência nas saídas, lixo no meio do pátio, varais de roupa muito baixo
podendo causar acidentes, além da falta de cadeiras para idosos (estavam
sentados em caixas de madeiras), cardápio sem assinatura de responsável
qualificado, não há um livro de registro com o histórico de visitas dos
profissionais da saúde, não há livro de registro com o histórico de visitas de
familiares, falta de documentação dos funcionários, assim como de suas
qualificações e escala de trabalho.
Em entrevista ao programa Primeira Hora, na manhã desta
quarta-feira (12), o procurador do município, Fabiano Ribeiro, relatou que 11
idosos serão transferidos uma casa em Sentinela do Sul, por não haver mais vagas
em Camaquã.
“É responsabilidade do município exercer o poder de polícia”, relata o procurador. “Nosso interesse é preservar a integridade desses idosos”, conclui.
O Ministério Público na última segunda-feira (11), suspendeu o ato administrativo de rescisão unilateral, com a justificativa juiz verificar se foi dado cumprido o precesso legal para dar condições para a empresa se manifestar. Agora cabe ao município se manifestar para comprovar a obediência das formalidades legais.
Assista a entrevista na íntegra:
