Um projeto de lei, de autoria do prefeito de Camaquã, Ivo de Lima Ferreira, visa ceder o prédio do Corpo de Bombeiros do município ao Governo do Estado. A proposta é do dia 31 de março de 2022 e será discutida no Legislativo camaquense.
Conforme o texto, “o Projeto de Lei tem como objetivo a autorização legislativa para realizar Cessão de uso de parte da área matriculada sob o nº 1364, prédio sede do Corpo de Bombeiros, ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – CBMRS, inscrito sob o CNPJ nº 28610005/0001-55, com sede na Avenida Silva Só, nº 300, Bairro Santa Cecília, Porto Alegre – RS”. O Poder Executivo de Camaquã justifica dizendo que a proposta “se faz necessária, visto a atual situação financeira do Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros de Camaquã – FUNREBOMCAM, em que após a extinção da “Taxa de IPTU”, o referido Fundo diminuiu drasticamente suas receitas, tendo o Município enfrentado dificuldades para manutenção do prédio”.
Se aprovado, o Corpo de Bombeiros Militar, através do Estado do Rio Grande do Sul, irá “assumir o prédio, custeando as despesas com água, energia elétrica, internet, telefone e manutenção do prédio”.
A cessão valerá até o dia 31 de dezembro de 2024.
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