Em reunião realizada nesta terça-feira (25), secretários municipais e servidores conheceram o Programa Compra Cidade do Sebrae. A iniciativa tem como objetivo aproximar os pequenos negócios, do campo e da cidade, das oportunidades de fornecimento de produtos e serviços para a gestão pública municipal, oportunizando o desenvolvimento e fortalecimento da economia local.
O Programa está sendo implantado no RS nos 30 municípios com maior volume de compras. A secretária municipal da Administração, Elizete Peters, afirmou que esta é uma oportunidade de melhorar a maneira de comprar ao fortalecer a os laços com os fornecedores locais.
No encontro realizado no Centro Administrativo, a consultora Patrícia Moraes, acompanhada do Gestor de Projetos de Políticas Públicas da Regional Sul, Fabrício Sanches Burkert, explicou o funcionamento e a metodologia aplicada para a realização das etapas com o assessoramento do Sebrae. “É preciso auxiliar os pequenos e micro empresários a perder o medo de participar de uma licitação”, destaca. Para ela, é importante dar um apoio principalmente na parte da documentação exigida e do certame em si.
A ocasião marcou ainda a criação do grupo de trabalho, análise do diagnóstico e preparação para a criação de um plano de ação voltado às necessidades e à realidade do município.
Compra Cidade
O Programa Compra Cidade foi concebido a partir da experiência exitosa com o Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, em parceria com o Governo do Estado, que em três anos distribuiu mais de R$ 102 milhões para os pequenos negócios, mediante fornecimento de produtos e serviços para a administração pública estadual.
A iniciativa tem como base legal a Lei Complementar 147/2014, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que dispõe sobre a concessão de um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios nas licitações públicas. O texto da Lei, que também inspirou a criação do Programa, prevê a realização de processos licitatórios exclusivos para a participação de micro e pequenas empresas nas contratações cujo valor não ultrapasse R$ 80 mil.
