Prefeitura de Dom Feliciano abre processo contra a CEEE Equatorial

A Prefeitura de Dom Feliciano abriu uma ação civil pública contra a CEEE Equatorial, na última sexta-feira (19). De acordo com o executivo, medida foi tomada devido às falhas na prestação de serviços recorrentes desde o final de 2023.

Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp clicando aqui!

Uma ação civil pública tem por objetivo reprimir ou mesmo prevenir danos ao consumidor, podendo ter como pedido a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. O processo realizado pela Prefeitura de Dom Feliciano não se restringe ao temporal ocorrido em 21 de dezembro de 2023, abrangendo uma série de problemas verificados ao longo do ano.

Segundo a nota divulgada pela assessoria da prefeitura, após diversas reuniões com a empresa buscando estabelecer um diálogo, nenhuma promessa por parte da CEEE Equatorial foi cumprida, resultando em longos períodos de falta de energia elétrica para muitos moradores. O fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, e as falhas têm impactos significativos na população, que se vê privada de suas necessidades básicas, além de afetar a agricultura, principalmente na produção de fumo, gerando prejuízos para o município.

A prefeitura solicita uma liminar para que a CEEE Equatorial restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica em todo o território do município, sob pena de multa diária. Além disso, exige a apresentação e execução de um plano de melhorias e investimentos em até 30 dias, visando evitar situações semelhantes às ocorridas no final de 2023.