A prefeitura de Camaquã enviou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que solicita autorização para participar do programa “Pavimenta” do Governo do Estado. Vereadores devem votar a proposta durante sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (12), no formato remoto.
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O projeto tem como objetivo celebrar convênio com o Governo na modalidade Eixo B, para viabilidade técnica de engenharia apresentados pelos municípios investimentos em obras de infraestrutura. Conforme apresentação do programa, em anexo, para os Municípios que possuírem entre 20mil a 200mil habitantes, são até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em investimentos, por parte do Governo Estadual.
Ainda durante a sessão desta segunda-feira serão trados os seguintes temas:
Projeto de Lei nº 42/2021
Autoriza o Poder Executivo a realizar Cessão de uso de bens públicos que especifica e dá outras providências.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 36/2021
Requerimento solicita a inclusão de profissionais que atuam na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na lista de prioridade de vacinação da Covid-19.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 37/2021
Proposição ao Governo Municipal, sugerindo providenciar a vacinação da Covid-19 ao grupo dos industriários, tendo em vista que o Ministério da Saúde definiu como prioritário.
