Previdência municipal: o futuro das aposentadorias e pensões do funcionalismo público municipal entrou no centro das atenções nesta semana. O chefe do Executivo camaquense, Abner Dillmann, recebeu a cúpula do Sindicato dos Municipários de Camaquã (SIMUCA) na tarde desta quinta-feira (12) para discutir os rumos da segregação de massas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo PREVCAM.
A cúpula que participou das tratativas contou com nomes de peso da administração e da representação sindical: o presidente do SIMUCA, Carlos Rodrigues (junto a diretores da entidade), o dirigente máximo do PREVCAM, Julio Hoffstatter, e o procurador-chefe do Município, Tiago Camerini.
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Pressão por transparência e audiência pública sobre alteração na previdência
O foco principal da agenda foi detalhar o projeto que reestrutura a forma de financiamento e quitação dos benefícios previdenciários na cidade. Durante o encontro, a representação dos trabalhadores protocolou uma exigência clara: a realização de uma audiência pública.
A Prefeitura confirmou que dará encaminhamento à solicitação. O objetivo é abrir um canal direto para que a categoria possa analisar os números, tirar dúvidas e debater a proposta antes de qualquer avanço definitivo.
Vai mudar a idade ou o desconto no salário?
Para conter rumores entre o funcionalismo, os gestores enfatizaram durante a reunião que a proposta não altera as regras de concessão de benefícios. Segundo o que foi apresentado ao sindicato, permanecem intactos:
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Alíquotas de contribuição: Não haverá aumento nos descontos previdenciários dos servidores;
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Idade mínima: Seguem valendo os critérios atuais para requerer o benefício;
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Tempo de serviço: Nenhuma exigência adicional será imposta pela segregação.
Entenda o que é a “Segregação de Massas”
Na prática, a medida divide o sistema previdenciário municipal em duas frentes financeiras independentes para equilibrar as contas públicas a longo prazo:
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Fundo em Capitalização: Estruturado para acumular recursos e garantir autossustentabilidade financeira nas próximas décadas.
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Fundo em Repartição: Destinado a cumprir as obrigações já existentes, sendo encerrado gradualmente conforme os pagamentos forem concluídos.
Garantia de pagamento
Apesar da divisão administrativa dos recursos, o Executivo municipal assegura que o risco para o aposentado é zero. A Prefeitura de Camaquã mantém a responsabilidade solidária pelo sistema — ou seja, caso haja necessidade financeira em qualquer um dos fundos, o Tesouro Municipal continuará obrigado a realizar os aportes necessários para honrar os pagamentos de aposentados e pensionistas.
A abertura do diálogo entre o Paço Municipal e o SIMUCA sinaliza a busca por estabilidade política e transparência na condução de uma das pautas mais sensíveis para o orçamento do município e para a segurança financeira dos servidores.
