A Prefeitura de Camaquã estuda a compra do prédio da Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul (Fundasul), localizado na avenida Cônego Luiz Walter Hanquet, conhecida como “Faixinha”. A informação foi confirmada por representantes do Executivo municipal na sexta-feira (18), durante entrevista concedida à Rádio Acústica FM.
Atualmente, o prédio da Fundasul é alugado pela Prefeitura por R$ 19 mil mensais. De acordo com Aline Flores, secretária de Administração, a locação já representa redução de despesas públicas, pois substitui contratos individuais de aluguel. As secretarias da Agricultura, do Meio Ambiente e a Central de Ambulâncias já foram transferidas para o local, concentrando serviços em um único espaço.
Prefeitura pretende reduzir despesa com aluguéis
O plano da administração prevê que outros setores também sejam instalados no imóvel, como a Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Divisão de Trânsito, setor de Iluminação Pública e o IBGE. A Prefeitura avalia utilizar o prédio 2 da Fundasul para abrigar esses órgãos, enquanto o prédio 1 poderá funcionar como uma extensão da própria administração pública.
Com a mudança definitiva, o município pretende encerrar contratos de locação considerados onerosos. Um dos exemplos citados pela secretária é o prédio do Alvorada, localizado em frente à Fundasul, que custava R$ 16,8 mil mensais em aluguel para abrigar ambulâncias e Agricultura. Divisão de Trânsito e Vigilância Sanitária também estão em imóveis alugados.
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Município formalizou interesse de compra
O procurador municipal, César Weimer, explicou que a Prefeitura manifestou formalmente interesse na aquisição do prédio, sem tratar especificamente de valores. Com isso, as execuções fiscais contra a Fundasul foram suspensas. O município aguarda agora a abertura de uma nova rodada de negociações com a União para tratar dos encargos e dívidas da instituição, o que poderá viabilizar a compra pelo valor correspondente à base da dívida.
A intenção, segundo Weimer, é evitar o leilão do imóvel e garantir que o espaço seja preservado e utilizado para fins públicos. O plano prevê, inclusive, a criação de um memorial da Fundasul dentro do prédio, em reconhecimento à sua trajetória educacional em Camaquã.
Fundasul encerrou atividades e possui dívidas judiciais
A Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul (Fundasul) foi criada em 1º de junho de 1972 e por décadas manteve cursos de graduação e técnicos na cidade, como Administração, Ciências Contábeis e Educação Física. A instituição encerrou suas atividades no final de 2023, após enfrentar dificuldades financeiras e trabalhistas.
Em dezembro de 2024, um terreno de 14.273,53 m² pertencente à Fundasul foi leiloado por R$ 2,72 milhões, valor destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Administração Escolar no Rio Grande do Sul (Sintae/RS). O terreno, na época avaliado em R$ 5,44 milhões, fica ao lado do prédio principal da instituição foi adquirido pela pela Associação Comunidade Cristã de Camaquã.
Próximos passos da negociação
De acordo com o vereador Vitor Azambuja (PP), a administração municipal apresentou a intenção de adquirir o prédio da Fundasul aos vereadores. Em entrevista à Rádio Acústica FM nesta terça-feira (21), o parlamentar explicou que a dívida da instituição de ensino pode chegar a R$ 16 milhões, mas uma negociação com a União pode reduzir o valor pela metade.
A compra está em fase de análise de viabilidade, sem projeto de lei ou proposta formalizada até o momento. Caso seja concretizada, a aquisição permitirá a instalação definitiva do novo Centro Administrativo de Camaquã, centralizando secretarias e outros serviços públicos.
O vereador avalia como correta a aquisição do prédio, que vem sendo negociada em paralelo a um projeto que pede autorização da Câmara para leiloar cinco imóveis públicos.
Venda de imóveis públicos
Um projeto de lei protocolado pela Prefeitura na Câmara de Vereadores na terça-feira (14) autoriza o leilão de cinco imóveis municipais, avaliados em conjunto em R$ 17,7 milhões. O procurador do município, Cesar Weimer, explicou que os valores iniciais mencionados no projeto de lei que autoriza o leilão do prédio do antigo Centro Administrativo e outros quatro imóveis são estimativos e podem ser superados durante o processo de venda, gerando arrecadação ainda maior para o Município.
Entre os bens listados, está o prédio do antigo Centro Administrativo, com 4.105,25 m² e avaliação inicial de R$ 16 milhões. As demais propriedades estão localizadas nos seguintes endereços:
- Rua Júlio de Castilhos (bairro Hípico) — 255 m² — R$ 200 mil
- Rua Marechal Floriano (Centro) — 357 m² — R$ 800 mil
- Rua Livramento (bairro Viégas) — 480 m² — R$ 450 mil
- Rua Juvenil Emílio Dias (bairro Gaúcho) — 375 m² — R$ 250 mil
De acordo com o documento, os imóveis foram considerados inservíveis ou antieconômicos, gerando custos de manutenção superiores à sua utilidade atual.
Procedimentos legais e destino dos recursos
A alienação seguirá normas de Lei Federal que rege licitações e contratos administrativos e o leilão será conduzido por leiloeiro oficial credenciado na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, responsável por receber os lances e adjudicar os bens.
Os recursos arrecadados deverão ser aplicados em infraestrutura e modernização da administração pública. Não é descartado o uso de parte do valor para uma possível compra do prédio da Fundasul.
O texto tramita nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Camaquã e deverá ser levado ao plenário nas próximas semanas.
