O processo de venda de uma área pública do Distrito Industrial de Camaquã traz detalhes que chamam atenção. O primeiro, é o fato de a empresa ter sido aberta menos de um mês antes de protocolar a intenção da compra de uma área nobre do município, ao lado da BR-116. O outro detalhe, é a agilidade em que o pedido tramitou internamente na prefeitura até a chegada do Projeto de Lei nº 38/2020 à Câmara de Vereadores, que está na pauta de votações da Sessão
A empresa J&J Fabricação de Esquadrias de Metal LTDA, que foi constituída em 06 de abril de 2020, tem como proprietários os empresários Josué Flores de Flores e a esposa Jéssica Toledo Duarte de Flores. Josué também é sócio de outra empresa, a Flores & Dillmann LTDA, que atua no mesmo ramo, e tem como sócio o ex-secretário municipal da Agricultura, Abner Dillmann (MDB).
O ex-secretário não está oficialmente no quadro societário da empresa, mas se apresenta como sócio proprietário, conforme seu próprio perfil nas redes sociais e manifestações públicas. O CNPJ da Flores & Dillmann na verdade está em nome de sua mãe, Ângela de Cassia Martins dos Santos Dillmann, e dos sócios Josué e Josinei Flores de Flores, que são irmãos.
No dia 04 de maio de 2020 a empresa J&J Fabricação de Esquadrias de Metal LTDA protocolou a intenção de compra do terreno e os documentos. Cinco dias após, um memorando interno assinado pelo secretário de Indústria, Comércio e Serviços Luiz Sidnei Soares, foi endereçado à secretária da Administração e Planejamento, Cristiane Silva da Cunha. O documento já tratava da autorização para venda do imóvel do município pra empresa. Em 15 de junho o Projeto de Lei nº 38/2020 foi enviado pela prefeitura para apreciação a Câmara de Vereadores.
O terreno em questão fica localizado na Rua Aylton Ulguim Campos, em uma área ao lado do Berçário Municipal, medindo 30 metros de frente, por 94,9 metros de fundos, totalizando 2.847 m². No documento, a empresa apresenta três avaliações do imóvel, que variam entre R$ 190 mil e R$ 200 mil. A proposta apresentada pela empresa, em 29 de maio, é de pagar os R$ 200 mil na área, porém 60% de entrada e o saldo em 50 vezes sem juros. Em 03 de junho, o avaliador da prefeitura entendeu o valor venal do imóvel seria o de R$ 200 mil, conforme memorando interno entre secretaria de da Fazenda e Procuradoria.
Em pesquisa realizada pela emissora, foi encontrada uma área menor do que a que pertence à prefeitura, na mesma rua, por um valor quase oito vezes maior. O terreno mede 40,50m de frente por 60,95 metros de fundos, totalizando 2.440 m², porém com área construída de 800m², na beira da BR-116. O valor deste imóvel está anunciado em uma imobiliária por R$ 1.500.000,00.
Outro detalhe que chama a atenção no processo de compra, é que no plano de negócio apresentado pela própria J&J Fabricação de Esquadrias de Metal LTDA, anexado à proposta de compra, os sócios afirmam se tratar da “ampliação da empresa”. No histórico, afirmam que empresa iniciou suas atividades em 10 de junho de 2017 e que, a partir de 2019, teriam “trazido para Camaquã o que há de mais moderno e de qualidade em esquadrias”. Porém, conforme documentos apresentados pela própria empresa, a inscrição do CNPJ junto à Receita Federal, a abertura ocorreu apenas em 06 de abril de 2020. Já a empresa Flores & Dillmann LTDA, empresa que são sócios do ex-secretário, foi constituída em julho de 2017, conforme dados da própria Receita Federal.
Em um dos documentos que a emissora teve acesso, a Procuradoria do Município respondeu a uma consulta feita pelo secretário de Indústria, Comércio e Serviços, solicitando “parecer sobre pedido de venda de terreno”. O documento é datado de 09 de março de 2020, menos de um mês antes da abertura formal da empresa. A consulta, segundo o texto, solicitava o parecer pois “um empresário de Camaquã manifestou o interesse em adquirir um terreno”, sem detalhar quem eram os empresários, nem qual seria a empresa. O parecer da procuradoria alertava que “toda a negociação que envolve bens municipais, em especial previsto na Lei de Incentivos Fiscais, é necessário autorização do Legislativo”.
Após ser protocolado na câmara no dia 15 de junho, o Projeto de Lei tramitou internamente na casa e, em 02 de julho, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e em 17 de julho aprovado na Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio, Obras e Infraestrutura e Serviços Públicos. A votação do PL 38/2020 está na pauta de votações da 170ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, que ocorre virtualmente nesta segunda-feira (27), às 19h.
A J&J Fabricação de Esquadrias de Metal LTDA promete investir R$ 850 mil em um prédio, que deve ser concluído em 180 dias. Ainda conforme a documentação apresentada para a compra da área do município, a empresa projeta faturamento de R$ 360 mil mensais e empregar 30 funcionários. A sede da empresa está localizada na Rua Sete de Setembro, bairro São João, onde a reportagem encontrou apenas uma residência.
