A Prefeitura através da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços – Smics em parceria com o Sebrae, realizou nesta terça-feira (10) a primeira licitação no programa Compra Cidade. O certame foi para a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis.
O Programa Compra Cidade foi concebido a partir da experiência exitosa com o Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, em parceria com o Governo do Estado. Ele visa aproximar os pequenos negócios, do campo e da cidade, das oportunidades de fornecimento de produtos e serviços para a gestão pública municipal, oportunizando o desenvolvimento e fortalecimento da economia local.
O Município de Camaquã aderiu ao programa e está trabalhando sob a orientação do SEBRAE visando à preparação das empresas MPEs locais e a participação destas em licitações cujo valor não ultrapasse a R$ 80 mil. “Comprando de empresas do município, o dinheiro fica ali mesmo, não há fuga de capital”, ressalta o consultor do SEBRAE Fabrício Burkert. Fabrício destaca ainda que muitas empresas possuem receio de vender para a Prefeitura, com medo de entraves burocráticos: “Vamos quebrar esse paradigma”.
Uma consultora do SEBRAE realizou visitas nas empresas apresentando o programa e instruindo para a participação destas nas próximas licitações, bem como esclarecendo sobre a documentação necessária. “Estamos criando um ambiente favorável para as pequenas e médias empresas”, ressalta o prefeito João Carlos Machado.
“É importante destacar que o município de Camaquã é um comprador em potencial e vem cumprindo com seus compromissos, honrando seus pagamentos em dia”, lembra a secretária da SMICS Maristela Monteiro.
Base Legal
Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que dispõe sobre a concessão de um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios nas licitações públicas. O texto da Lei, que também inspirou a criação do Programa, prevê a realização de processos licitatórios exclusivos para a participação de micro e pequenas empresas nas contratações cujo valor não ultrapasse R$ 80 mil.
Maiores informações na SMICS – Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, na Sala do Empreendedor, ou pelo telefone 3671-3967.
