A Prefeitura de Camaquã retirou nesta quinta-feira (16) o projeto de Lei que pretendia elevar os ganhos dos procuradores do município, conforme antecipou matéria da Acústica FM. Caso o projeto fosse aprovado, o texto previa a partilha dos valores dos honorários advocatícios entre os procuradores públicos efetivos, procurador chefe e adjuntos. Na prática, o projeto elevaria significativamente os ganhos dos profissionais, em sua maioria CC’s.
Conforme o poder executivo, a retirada se deu para “melhor estudo e complementação do mesmo”. O projeto original é datado de 24 de fevereiro, 55 dias após tomar posse, mostrando agilidade do setor jurídico e empenho da prefeitura para aprovação da pauta. O projeto, protocolado na câmara no dia 01 de março, tramitava em regime de urgência, conforme solicitação da prefeitura.
A prefeitura protocolou a retirada do projeto de lei horas antes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã emitir parecer contrário ao projeto. Conforme a análise da comissão, a proposta é considerada ilegal e inconstitucional. O parecer teve como relator o vereador Marco Longaray (PT). Os outros dois vereadores componentes da comissão, Claudinho Abreu (PMDB) e Luciano Delvini (PSDB), acompanharam o voto do relator, rejeitando a proposta.
