Visando o controle orçamentário, contenção de despesas e considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessidade de manter o funcionamento da máquina pública, o prefeito João Carlos Machado assinou na quinta-feira (31) o Decreto nº 19.062, que institui o turno único do dia 1º de janeiro a 29 de fevereiro. A medida está em vigor desde agosto.
Dessa forma fica estabelecido turno único de 06 (seis) horas diárias de trabalho aos servidores municipais, de segunda a sexta-feira, pelo período de 1º de janeiro a 29 de fevereiro de 2016, exceto para os serviços essenciais. O expediente nas Repartições Públicas Municipais passa a ser das 8h às 14h.
O atendimento externo no prédio Sede da Prefeitura passa a ser das 9h às 13h30min. O expediente da Secretaria dos Transportes e da Secretaria da Infraestrutura passa a ser das 7h às 13h.
O expediente da Secretaria da Saúde passa a ser das 7h30min às 13h30min, exceto os serviços essenciais que permanecerão com horário de atendimento integral. A Secretaria da Educação realizará turno único de 06 (seis) horas diárias de trabalho do dia 1º de janeiro a 10 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, retomando ao horário de expediente normal, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, a partir de 11 de fevereiro de 2016, tendo em vista o início do ano letivo.
Relação de serviços essenciais:
Atendimento aos portadores de necessidades especiais, realizados através das Salas de Recursos nas Escolas Municipais
Aterro Sanitário
Canil Municipal
Casas 24 horas da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social
Coleta seletiva dos resíduos domiciliares
Conselho Tutelar
Corpo de Bombeiros Municipal
Marcação de consultas na Secretaria Municipal da Saúde
Posto de abastecimento de combustível (galpão Santa Marta)
Regência de classe nas Escolas Municipais
Rodoviária Municipal
Serviço de ambulância
Serviço de Inspeção Municipal – SIM
Serviço de recolhimento de lixo na Zona Rural
Serviço de vigilância dos prédios públicos e praças
Serviços de sepultamento (Setor de Cemitérios)
Transporte de pacientes para atendimento médico pré-agendado
Transporte escolar
Unidades Básicas de Saúde.
