Premiações artísticas e culturais poderão ser isentas de IR

Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto que torna isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física os prêmios de cunho artístico e cultural. De acordo com o PLS 302/2017, para a isenção do imposto, a premiação deverá ser outorgada por uma comissão de no mínimo três pessoas, a escolha do premiado será submetida a avaliação e seu resultado deverá ser público.

O senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do projeto, considera injusto classificar como “proventos de qualquer natureza” para fins tributários os valores recebidos como prêmio artístico e cultural. Em sua avaliação, as premiações constituem importante reconhecimento público da produção cultural que merece incentivo dos órgãos governamentais.

Em sua justificativa para o projeto, o parlamentar lembra que o Plano Nacional de Cultura já prevê “a revisão da legislação tributária, a instituição de instrumentos tributários e a criação de regras nacionais de tributação diferenciadas para beneficiar a produção, difusão, circulação e comercialização de bens, produtos e serviços culturais”.

A CE distribuiu a proposição ao senador Roberto Muniz (PP-BA), que emitirá relatório. Em seguida, o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa.