Sem a presença de nenhum representante do governo do estado, lideranças empresariais e parlamentares discutiram nesta quarta-feira os efeitos dos decretos que reduzem os benefícios fiscais a diversos setores da economia gaúcha. Em evento realizado na sede da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul, o discurso foi uníssono em torno da revogação da medida tomada pelo Piratini na busca pelo aumento de receita.
“Nós lamentamos hoje o anúncio da ausência do executivo, mas enaltecemos a presença de todas as nossas entidades, coirmãs federações. Surgiu hoje nos jornais que o governo não teria vindo porque entendia que o evento técnico seria de natureza política. E eu reconheço que o evento foi de fato um fórum técnico-político. E digo que isso é motivo de orgulho para nós porque nós, nós não negamos de forma alguma a qualidade da boa política. A boa política se faz pelo diálogo, pelo debate civilizado no campo das ideias. E foi isso que nós vimos aqui hoje, deputados de esquerda, de direita, liberais, conservadores, debatendo, respeitosamente, civilizadamente, expondo tecnicamente seus argumentos”, ressaltou o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa.
Integrantes do governo estadual foram convidados a comparecer, mas o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, mandou ofício avisando que o Palácio Piratini não mandaria representantes. Por ora, a estratégia tem sido receber individualmente os representantes de setores econômicos para discutir ajustes nos decretos, evitando uma negociação em bloco.
Os painéis:
O economista-chefe da CDL, Oscar Frank, defendeu que muitas empresas só têm viabilidade com incentivos fiscais e que sem isso deixarão de arrecadar, gerando um efeito reverso ao esperado pelo governo.
“Se a retirada inviabilizar financeiramente uma empresa, ela deixará de arrecadar tudo. Vai fechar as portas ou vai para outro Estado, e não vai arrecadar mais nada no RS.
Já o gerente de Relações Institucionais da Federação do Comércio, Bens e Serviços (Fecomércio-RS), Lucas Schifino, projetou impacto de 0,7 pontos percentuais na inflação do Estado com o aumento de tributos da cesta básica destacou que conforme levantamento feito pela entidade, só os mais ricos pagariam pela elevação dos produtos essenciais.
“Quando a gente fala dos benefícios que são concedidos às famílias pelo Programa Devolve ICMS é verdade sim, mas são pessoas com renda muito baixa. A linha de pobreza é muito maior do que a atendida pela iniciativa do governo”, destacou.
O Economista da Federação das Indústrias do RS (Fiergs), o economista Giovani Baggio, avalia que como o cenário do setor é preocupante neste momento, não seria a hora adequada para retirar incentivos fiscais. No acumulado dos 12 meses de 2023, houve perda de vagas na Indústria gaúcha, com saldo de 9 mil postos de trabalho. Número bem diferente da realidade brasileira que abriu 286 mil empregos no período. O RS é o único estado da federação com saldo negativo na Indústria em 2023.
Primeiro a expor nos painéis, o Economista da Federação da Agricultura do RS (Farsul), setor mais impactado com a revisão dos benefícios, Antônio da Luz, apresentou um estudo que estima crescimento de R$ 1,2 bilhão por ano nos custos de produção do agro gaúcho.
Cesta Básica
Um tema muito debatido foi o que se refere à cesta básica, que terá a alíquota elevada por decreto para 12% dos itens que hoje são isentos e dos que têm incidência de 7%. O vice-presidente jurídico da Federasul, Milton Terra Machado, foi além na questão da cesta básica. Ele defende a inconstitucionalidade do decreto, por retirar itens como arroz, feijão, massas, ovos e carne, e manter outros como sal, açúcar, banha suína e óleos vegetais. Ele diz que o decreto ofende aos princípios constitucionais da capacidade contributiva, mínimo existencial e do legislador coerente, além do da essencialidade, que ordena que produtos de maior necessidade sejam os de menor tributação.
Parlamentares
O deputado Marcus Vinícius (PP), único da base governista presente no fórum, voltou a defender alternativas como a atração de investimentos e desenvolvimento de ambiente para instalação de empresas de jogos digitais em geral, incluindo apostas esportivas, com tributação própria no RS, além da replicação do Acordo Paulista, para o retorno de parte dos R$ 40 bilhões da dívida ativa já judicializada no Estado.
Também discursou a deputada Laura Sito do PT, que preside uma frente pela segurança alimentar. A parlamentar classificou os decretos de Eduardo Leite como chantagem ao parlamento e demonstrou preocupação com os efeitos da medida na cesta básica.
Já o deputado Rodrigo Lorenzi, representa a oposição ao governo Leite pela direita, defendeu que o Estado precisa cortar Cargos Comissionados e secretarias, além de pedir apoio para que as propostas que tramitam na CCJ passem e que no futuro a Assembleia possa sustar os decretos por meio do Projeto de Decreto Legislativo protocolado pelo próprio parlamentar.
Miguel Rossetto (PT) também pediu apoio para que as propostas avancem na Assembleia para sustar os decretos do Piratini. O deputado Rossetto disse que a Comissão de Economia da Assembleia vai convocar a Secretária da Fazenda Priscila Santana e o Secretário para debater o tema.
