O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, defendeu o fim do inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news”, em entrevista à Rádio Acústica FM. A declaração foi dada dias após ato público realizado em 4 de fevereiro, em Porto Alegre, que resultou em carta com oito propostas de mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo Lamachia, o inquérito, aberto em 2019, viola princípios do devido processo legal. Ele afirma que houve instauração de ofício, sem provocação do Ministério Público, e que o procedimento não tem objeto delimitado nem prazo para conclusão. Para o presidente da OAB-RS, a duração de sete anos gera insegurança jurídica e desgaste institucional.
A carta pública também propõe limitar decisões monocráticas, discutir mudanças nas ações de controle de constitucionalidade e criar um código de ética específico para o STF. O documento pede ainda a retomada plena do direito de sustentação oral por advogados e mais transparência em processos sob sigilo.
Ao comentar a condução do inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, Lamachia disse que há concentração excessiva de poderes. Ele sustenta que, ao validar decisões no plenário, o tribunal como um todo assume responsabilidade pelos atos praticados no processo.
O presidente da OAB-RS também citou o chamado caso Banco Master. Defendeu que o STF esclareça eventuais envolvimentos de autoridades, preservando dados sigilosos, mas garantindo informações à sociedade. Para ele, a falta de posicionamento aprofunda a crise de credibilidade.
Lamachia criticou ainda o Senado Federal por, segundo afirmou, não exercer de forma adequada o papel de fiscalização do Judiciário. Ele classificou o momento como a “mais grave crise institucional da Nova República”.
O dirigente ressaltou que as críticas não são dirigidas à instituição, mas a condutas específicas. Disse que o Supremo tem papel central na defesa da democracia, mas que qualquer poder deve atuar dentro dos limites constitucionais.
A OAB-RS informou que pretende levar as propostas ao Conselho Federal da entidade e ampliar o debate em Brasília. A intenção é discutir os demais pontos da carta nas próximas semanas.
