A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei da reforma política, mas vetou o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (29).
Dilma Rousseff decidiu vetar o financiamento empresarial de campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 17 de setembro. Nas justificativas dos vetos, a presidenta alega que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo os quais esse tipo de contribuições financeiras confrontariam a “a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
“A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais (…) confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz a justificativa da presidente.
Caberá ao Congresso Nacional analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba. A próxima sessão está marcada para amanhã.
