A Polícia Federal (PF) intensificou a busca por candidatos às eleições municipais de 2024 que possuíam mandados de prisão em aberto. Até o momento, pelo menos 31 candidatos foram presos em dez estados brasileiros, segundo dados atualizados até as 17h desta sexta-feira (20).
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Os crimes pelos quais eles eram procurados são diversos, incluindo homicídio, estupro, tráfico de drogas, corrupção e, em grande parte dos casos, não pagamento de pensão alimentícia.
Lei eleitoral e prisão de candidatos
É importante ressaltar que a legislação brasileira não impede que pessoas com mandados de prisão em aberto concorram a cargos eletivos, desde que não tenham sido condenadas por um tribunal colegiado ou tenham condenação definitiva. No entanto, essas pessoas estão sujeitas à prisão caso sejam encontradas.
A partir deste sábado (21), quem é candidato às eleições municipais de 2024 terão uma proteção especial: a imunidade eleitoral. Essa medida, prevista no Código Eleitoral, impede a prisão de quem concorre a cargo político nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, salvo em flagrante delito. A medida visa garantir que os candidatos possam exercer seus direitos políticos sem impedimentos arbitrários.
