O Juiz Francisco Luís Morsch sorteou nesta quarta-feira 150 jurados para o júri do processo que apura as responsabilidades pela tragédia na boate Kiss.
Desse total, 25 nomes considerados titulares vão ser colocados na urna para escolha, no dia do júri, dos sete jurados que vão formar o Conselho de Sentença. Outros 125 são suplentes. O novo julgamento está marcado para o dia 26 de fevereiro deste ano.
“Havendo impedimento de um jurado, o primeiro suplente passa a integrar o corpo de 25 e assim sucessivamente. Esta foi a forma adotada no julgamento anterior. As questões foram problematizadas junto aos tribunais e foi definido como válido este procedimento. Então repetiremos”, informou o juiz.
Entre os presentes no sorteio, estavam os defensores dos quatro acusados e o Ministério Público. Durante o procedimento, a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos levantou uma questão que foi alvo de debates intensos no júri anterior.
Anualmente, quando o MP tem acesso à lista de jurados convocados pela Vara do Júri, o órgão apresenta impugnações a nomes, e confere a situação: se há jurados visitantes de apenados ou com condenações criminais. As verificações são feitas por meio do Sistema de Consultas Integradas da Secretaria de Segurança Pública.
Em entrevista após o sorteio, a advogada Tatiana Borsa afirmou que o Ministério Público usou novamente o Sistema da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para banir jurados da lista geral, o que na avaliação dela é ilegal.
“Aconteceu novamente. As consultas integradas foram utilizadas pelo MP-RS, algo que a defesa não tem acesso. Foi alegado pelo Ministério Público pedindo a exclusão de vários jurados. Essa questão fere a paridade de armas porque nós, advogados, não temos esse recurso e ninguém pode ser julgado pelo irmão estar preso ou por visitar alguém no presídio ou por estar respondendo algum processo”, observou.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri (CAOJÚRI), promotor Marcelo Tubino, também acompanhou o sorteio dos jurados no Foro Central de Porto Alegre. Em conversa com jornalistas, rebateu os questionamentos da advogada, afirmando que o procedimento está dentro da lei, reconhecido inclusive em tribunais superiores.
“Esse foi um dos argumentos que foi utilizado para anular o julgamento anterior, mas que já foi rechaçado em termos de nulidade. Não foi acolhido no estado em todo o país. Os promotores de justiça zelam para que os jurados tenham as condições idôneas suficientes para participar de um sistema de justiça. O próprio Tribunal de Justiça já garantiu que o procedimento é legal, e nós entendemos que o MP deve consultar os sistemas disponíveis para saber da idoneidade. É condição de ser jurado a expressão idoneidade e, para tanto, é preciso que se consulte nos bancos de dados disponíveis”,
A forma como ocorreu o sorteio dos jurados no primeiro julgamento foi um dos motivos para que a sentença dos quatro réus fosse anulada. À época, o entendimento foi de que o procedimento não ocorreu dentro do prazo legal.
O histórico jurídico Caso Kiss
O primeiro júri iniciou no dia 1º de dezembro de 2021 e se estendeu por 10 dias, sendo o mais longo da história jurídica do Estado. Os quatro réus foram condenados e presos. No dia 3 de agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela anulação do júri devido a nulidades apresentadas pelas defesas e os condenados foram soltos.
No dia 5 de setembro de 2023, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu manter a anulação do julgamento.
Em 11 de dezembro do ano passado, o juiz Francisco Luís Morsch, responsável pelo novo júri e que realizou o sorteio dos jurados nesta quarta-feira, negou pedido da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do MPRS para adiamento do julgamento, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida recursos interpostos contra decisão do STJ, que determinou a realização do novo júri. No STF, atualmente, o pedido de suspensão aguarda por decisão do ministro relator do processo da Kiss, Dias Toffoli.
O novo júri do Caso Kiss vai ocorrer no plenário de grandes júris da Capital, localizado no 2º andar do Foro Central I (Foro Criminal), presidido pelo Juiz Francisco Morsch. Serão julgados os réus Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate), Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate), Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da Banda Gurizada Fandangueira) e Luciano Bonilha Leão (produtor musical).”
