Privatização da Corsan, crise no IPE Saúde e concessão de rodovias estiveram em debate em 2022 na ALRS

De fevereiro a dezembro de 2022, a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveu 26 reuniões ordinárias, duas reunião extraordinária e 23 audiências públicas, sendo 17 híbridas, três virtuais e três presenciais. A comissão ainda recebeu 51 novas matérias para apreciação, das quais 23 foram aprovadas. Também houve aprovação de 40 requerimentos de audiências públicas.

 

A oferta inicial pública de ações da Corsan na bolsa de valores foi um dos assuntos discutido pelos parlamentares. Prevista para julho, a venda acabou não ocorrendo em função de decisão do Tribunal de Contas do Estado, o que fez o governo do Estado postergar a privatização da companhia, que ocorreu em dezembro.

 

A crise no IPE Saúde foi outro assunto que motivou debates já que, em março, hospitais anunciaram o descredenciamento e suspensão de atendimentos eletivos frente a falta de pagamentos. As mudanças e consequências nos processos de concessão das rodovias gaúchas dentro do programa RS Parcerias do governo do Estado também foram debatidas.

 

Ainda estiveram na pauta das audiências públicas o PL 466/2021, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios no RS; o  PLC 468/2021, que trata sobre o Plano de Carreira da Brigada Militar; o PL 286 2020, que trata da importância do reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo; o projeto de estruturação do Terminal Portuário Multimodal São Gonçalo, o risco de fechamento de Varas do Trabalho no RS, o projeto de revitalização do Cais Mauá, a política de privatização da Empresa Trensurb, a instalação do aterro sanitário em Taquari, os serviços prestados pela CEEE-Equatorial na cidade de Alvorada, o desmonte da Casa Abrigo Viva Maria em Porto Alegre e a situação da rede de acolhimento/abrigamento às mulheres vítimas de violência no RS, o saneamento básico em Barra do Ribeiro; a precarização dos serviços terceirizados nos órgãos públicos das três esferas; a precariedade dos serviços de distribuição/fornecimento de energia elétrica em Maquiné; esclarecimentos sobre o leilão da Corsan; e a situação dos motoristas autônomos em conjunto com empresários do ramo de transporte.

 

Indicações para Agergs
Nas reuniões extraordinárias, foram realizadas as oitivas de dois indicados do Executivo para comporem o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Em fevereiro, houve a arguição de Algir Lorenzon e, em novembro, de Luciana Luso de Carvalho.

 

Assuntos Gerais
No período de Assuntos Gerais, a comissão recebeu convidados que trataram de temas como a luta de indígenas pela moradia estudantil na UFRGS, a decisão do governo federal de fechar a unidade regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres no RS, a situação salarial dos técnicos administrativos do Estado, o chamamento de concursados da Susepe e da Polícia Civil, demandas de servidores das extintas Fepagro e Superintendência de Portos e Hidrovias, a situação da saúde em Sapiranga; as suspeitas de irregularidades no exame de capacitação física do concurso da Brigada Militar; o atraso de salários nas empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo do RS; e as concessões de Áreas Púbicas em Porto Alegre.

 

Composição
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado é presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), com o deputado Jeferson Fernandes (PT) como vice-presidente. Ainda são titulares as deputadas Franciane Bayer (Republicanos) e Stela Farias (PT) e os deputados Dirceu Fransciscon (União), Fábio Ostermann (Novo), Gerson Burmann (PDT), Gilberto Capoani (MDB), Luiz Henrique Viana (PSDB), Neri, o Carteiro (PSDB), Tenente-coronel Zucco (Republicanos) e Vilmar Lourenço (PP).