Procurador admite erro da prefeitura ao perder prazo para reajuste de servidores

O procurador chefe de Camaquã, Fabiano Ribeiro, admitiu que a prefeitura errou ao perder o prazo estabelecido para reajuste dos servidores municipais. Ribeiro concedeu entrevista ao programa Primeira Hora, na manhã desta quarta-feira (29), ao lado do procurador Tiago Camerini.

No entanto, o procurador chefe declarou a atitude não foi “má-fé”, mas sim um erro que acabou acontecendo porque o executivo estava focado em ações voltadas à prevenção e o combate ao coronavírus em Camaquã. Para Ribeiro, o projeto deveria ter sido apresentado em março, em um período que, de acordo com ele, o executivo estava em um período crucial do processo de enfrentamento, com o fechamento de comércios.

Entenda o caso

Os servidores municipais de Camaquã devem receber um reajuste de apenas 0,53% em 2020, de acordo com projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (27). O projeto dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos, salários e pensões dos servidores, empregados públicos e pensionistas. A proposta foi lida na sessão desta segunda-feira e irá tramitar em regime de urgência, a fim de atender de forma mais rápida a implementação do reajuste aos salários dos servidores.

Anteriormente, o executivo havia apresentado uma proposta de reajuste de 3,3%. A proposta foi encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Camaquã e, em seguida para o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), que considerou irregular o projeto. De acordo com o presidente da comissão, Marcelo Gouveia, em entrevista ao programa Redação Acústica desta segunda-feira, o instituto alega que o reajuste é irregular porque o executivo perdeu o prazo eleitoral. A proposta deveria ter sido protocolada até 7 de abril.

O reajuste não se estende aos cargos eletivos do poder executivo, como prefeito e vice-prefeito. Além disso, o projeto ainda não inclui professores, que implementaram o piso da categoria, conforme a Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019, e Lei nº 2.343, de 30 de dezembro de 2019; e nem aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme Lei nº 2.300, de 19 de julho de 2019. Um outro projeto prevê um reajuste, também de 0,53% aos conselheiros tutelares.

Segundo o projeto da prefeitura, em razão da data-base da revisão geral anual da remuneração ser em abril, é reposto o valor da inflação acumulada nos últimos três meses, de acordo com o apurado nos índices econômico-financeiros. Diante disso, é proposto o novo valor percentual de 0,53%, para a revisão geral deste ano. A tabela IPCA 2020 prevê uma taxa de 0,21% em janeiro, 0,25% em fevereiro e 0,07% em março. O acumulado dos três meses é de 0,53%.

Críticas

Em entrevista concedida ao programa Primeira Hora, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Camaquã, vereador Marcelo Gouveia, falou sobre o polêmico reajuste de 0,53%, que a prefeitura ofereceu aos servidores municipais. O aumento seria de 3,3%, mas acabou reduzido porque o executivo perdeu um prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

O vereador destacou que não cabe à comissão discutir se a perda do prazo foi ou não proposital, mas entende que, independente do que tenha acontecido, o reajuste é “horrível para a administração municipal”. Gouveia entende que a ação se deu “ou por desorganização, ou por má-fé”. O parlamentar lamenta que o “servidor público tenha que pagar essa conta”.

A presidente do Sindicato dos Municipários de Camaquã, Carla Simone Blaskowski, declarou que o reajuste de 0,53%, apresentado pela prefeitura de Camaquã aos servidores municipais, é uma “vergonha” para o funcionalismo público. A sindicalista também concedeu entrevista ao programa Primeira Hora, transmitido pela Rádio Acústica FM, na manhã desta terça-feira (28).

Carla Simone criticou o prefeito de Camaquã, Ivo Ferreira, por reduzir o reajuste prometido inicialmente. A sindicalista admitiu que a pandemia de coronavírus atrapalhou encontros presenciais entre as partes, mas destacou que estava encaminhado um aumento de 3,3%, tratado através de conversa com o prefeito.