O prazo para início das declarações do Imposto Territorial
Rural (ITR) inicia em breve, no dia 16 de agosto. Para tal, os produtores devem
estar munidos de todas as informações pertinentes à sua propriedade, como
aquelas do geoprocessamento da área. A orientação é da Guapo Consultoria.
O preenchimento correto de todos os campos é o primeiro
alerta dos consultores da Guapo. Fabiane Machado explica que o ITR é calculado
sobre o Valor da Terra Nua. “Há algumas informações pedidas no formulário que
podem reduzir este valor. Muitas vezes o produtor indica que 100% do imóvel é
produtivo e isso faz com que, de fato, reduza o valor do imposto. Contudo, na
propriedade há áreas que muitas vezes não são utilizáveis”, alerta a
consultora.
Já Giuliano Vendrusculo, sócio da Guapo, detalha que entre
as áreas que não são utilizáveis, estão as de reserva ambiental ou preservação
permanente. Para estes casos também há especificações para serem levadas em
conta e que antecedem ao preenchimento do formulário do ITR, com os dados do
geoprocessamento da propriedade e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Um
exemplo é o caso dos produtores que desejam fazer uso da isenção das áreas de
reserva, pois é preciso fazer o Ato Declaratório Ambiental (ADA) no site do
Ibama, visto que este documento auxilia a justificar a solicitação do
benefício”, explica.
Os consultores da Guapo ressaltam, ainda, que o ITR é um
tributo complexo, e que deve ser pago independentemente se o produtor for
pessoa física ou jurídica. Estar em situação regular com o fisco, evita não
apenas multas, mas principalmente possibilita a emissão da certidão Negativa de
Débitos (CND) junto à Receita Federal. Esta certidão é indispensável para a
alienação do imóvel e obtenção de créditos. Como na maioria dos casos os
produtores rurais utilizam suas áreas como garantia, se o imóvel tiver qualquer
pendência de ITR não será possível emitir a certidão.
O prazo final para declaração do ITR é o último dia útil do
mês de setembro. Este ano, será numa sexta-feira, dia 30. Caso precise
retificar alguma informação, o produtor deve fazer pelo mesmo programa.
Contudo, se ele perder o prazo de entrega da declaração, poderá transmiti-la
mesmo em atraso, mas haverá incidência de multa de 1% ao mês sobre o valor total do ITR.
Texto: Ieda
Risco/AgroEffective
