Na última sexta-feira
(18), a Prefeitura Municipal de Camaquã divulgou uma nota oficial informando
que suspenderá o pagamento do reajuste de 33,24% concedido ao magistério. De acordo com a prefeitura, fica mantido aos servidores o reajuste de 10,06% até 2023, quando em janeiro, o
Governo Federal deve anunciar o novo piso salarial da categoria.
Ação foi tomada
diante do processo levantado pela a Associação dos Municípios da Costa Doce
(Acostadoce), Nº 5056735-87.2022.4.04.7100/RS, pedindo a suspensão dos efeitos
da Portaria Federal nº 067/2022, que concede 33,24% de reajuste no piso
salarial da categoria do magistério. A Justiça Federal, no início do mês de
novembro, concedeu liminar
suspendendo os efeitos da referida portaria.
Confira abaixo
a nota oficial na íntegra:
“Ação proposta pela
Associação Acostadoce recebe liminar suspendendo o pagamento do reajuste de 33%
do piso do magistério em 2022
Justiça
Federal concedeu a liminar no início do mês.
Esclarecemos
que a Associação dos Municípios da Costa Doce (Acostadoce) entrou com o
processo Nº 5056735-87.2022.4.04.7100/RS, na Justiça Federal, pela 8ª Vara
Federal de Porto Alegre, pedindo a suspensão dos efeitos da Portaria Federal nº
067/2022, que concede 33,24% de reajuste no piso salarial da categoria do
magistério.
No início do
mês de novembro de 2022, a Justiça Federal concedeu liminar à Associação
suspendendo os efeitos da referida portaria.
Mesmo com
toda a discussão jurídica que girou em torno da fixação do piso do magistério
no ano de 2022 no âmbito Federal, o Município de Camaquã adotou os parâmetros
fixado pela Portaria Federal nº 067/22 e concedeu os 33,24% de reajuste para a
categoria, reajuste esse que foi cumprido pelo Município até a presente data.
Ocorre que,
como a referida portaria teve seus efeitos suspensos por conta da liminar
concedida no processo judicial movido pela Associação dos Municípios da Costa
Doce, deixou de existir, assim, a sustentação legal para que o Município
prossiga pagando este reajuste, visto que o Município de Camaquã pertence a
Associação.
Por isso, o
Poder Público Municipal serve-se da presente nota para informar que em
cumprimento a referida decisão judicial, suspenderá o pagamento do reajuste de
33,24% concedido a categoria do magistério, mantendo a estes servidores o
reajuste de 10,06% concedido ao quadro geral, até que se consolide o novo piso
do magistério para o ano de 2023, que deve ser anunciado em janeiro do ano que
vem pelo Governo Federal.”
Após a nota
divulgada, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã, divulgou, em sua rede social, que entrou com medidas judiciais cabíveis ao caso, além de convocar a categoria
para mobilização em protesto a medida de redução salarial e uma possível greve
dos servidores. De acordo com o SIMUCA, na próxima quarta-feira (23), às 18
horas e 30 minutos, será realizado uma Assembleia Geral Extraordinária, afim de
decidir as estratégias de mobilização adotadas pelos trabalhadores.
Confira abaixo a publicação na íntegra:
“Diante da nota oficial do Executivo Municipal de Camaquã, na manhã dessa sexta-feira, 18/11 após reunião com diretores de Escolas Municipais, o nosso SIMUCA através de sua Diretoria Executiva, vem se manifestar sobre o assunto em tela: Suspensão do pagamento do reajuste de 33% do Piso Salarial dos Profissionais da Educação.
Infelizmente o nosso Sindicato sempre alertou a categoria sobre o fundamento legal que o executivo municipal teve, na época (janeiro), quanto ao parcelamento desse reajuste do piso da categoria, como medida preventiva à integralidade e irredutibilidade salarial.
Diante deste triste e desolador cenário de final de ano, provocado de forma autoritária pela administração municipal, o SIMUCA através de sua assessoria jurídica, além de ingressar com as medidas judiciais cabíveis, também CONVOCA a categoria a partir de hoje, a se mobilizar, em sentimento de protesto e um possível indicativo de greve, perante os recentes fatos.
Como estamos em negociação salarial para o conjunto da categoria, as estratégias de mobilizações serão retiradas na ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será divulgada formalmente, para o dia 23/11 às 18h30min na sede social da entidade.
Colegas da Educação e demais servidores que trabalhadores que defendem o serviço Público, precisamos nos unir para reagir a esses desmandos dos Opressores, no caso o Executivo Municipal, nosso Patrão.
#educaçãopúblicaéinvestimento
#nenhumaescolaamenos”
