O MEI é uma categoria criada para que empreendedores possam oficializar seu registro como pessoa jurídica
O programa Primeira Hora recebeu na manhã desta quinta-feira
(02) a contadora Silvana Scherer, do escritório de contabilidade Nossa Senhora
de Fátima. A profissional esclareceu dúvidas sobre o Microempreendedor
individual (MEI).
O MEI é uma categoria criada para que empreendedores possam
oficializar seu registro como pessoa jurídica. A renda máxima anual permitida nesta
categoria é de R$ 81 mil por ano.
A contadora diz que muitos profissionais abrem seus CNPJs,
mas depois acabam esquecendo de realizar as obrigações, como pagamento de guias
e declaração anual.
“Independente de ter declarado faturamento ou não, é
obrigatório o recolhimento do imposto mensal. O imposto do MEI é um imposto
único, que custa no máximo R$ 61,00”, explicou.
Silvana também explicou os benefícios que a categoria tem.
“A contribuição do MEI conta com uma aposentadoria por idade
e pode contar para outros benefícios. Nós tivemos casos de mulheres que
engravidaram, e tiveram licença maternidade”, disse.
Ela esclarece, porém, que os benefícios são válidos somente
para quem está com os pagamentos das guias em dia.
É essencial que as pessoas jurídicas também realizem a
declaração anual.
Recentemente a Receita Federal estendeu o prazo para que
devedores coloquem em dia suas guias. O novo prazo agora é até 30 de setembro.
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