Após ser alterado na Câmara dos Deputados, o texto do projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) retornará ao Senado Federal. O projeto foi criado na Casa maior do Congresso Nacional no ano passado e desde então vem sendo prorrogado. O Pronampe permite que os pequenos empresários acessem crédito para a manutenção da empresa, e a contrapartida é não demitir os funcionários. O programa foi criado por conta da crise econômica causada pela pandemia. A proposta agora é que o Pronampe se torne permanente.
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O texto aprovado na Câmara também permite a prorrogação de parcelas vencidas de empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro do ano passado. A relatora do projeto na Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ressaltou a importância da estabilidade do programa. “Houve uma Fase 2, uma Fase 3 e agora vem esse projeto, que transforma o Pronampe em um programa permanente, a exemplo do Pronaf, que tão bem faz aos homens do campo e à nossa economia. Mais de 90% das empresas brasileiras são de pequenos ou micro empreendedores.
Então, esse é um projeto que, de fato, atende aos empregos e às empresas. Nós estamos cuidando dos empregos dos nossos brasileiros em tempos de pandemia. Isso é muito mais do que um projeto de incentivo à pequena e microempresa. Isso deveria ser tratado como um projeto social, porque nós estamos cuidando da geração de emprego, da geração de renda, da geração de impostos e da manutenção, de fato, desse comércio aberto”, ressalta. A aprovação do relatório apresentado pela deputada paulista teve maioria no Plenário, porém, parlamentares reclamaram da falta de diálogo com a relatora.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) lembrou que, além de crédito, é preciso outras formas de ajudar o pequeno empresário brasileiro. “É preciso registrar que esse debate deveria ter tido mais tempo para nós aprofundarmos o relatório. Queremos deixar aqui, neste momento, uma reflexão da importância de nós pensarmos para além desse relatório. Que a gente pense para além da concessão do crédito. O que nós deveríamos estar discutindo nesse parlamento é o que outros países fizeram, nós trabalharmos a ideia de um auxílio emergencial e não apenas uma concessão de crédito.
O Brasil está muito tímido no que diz respeito às políticas voltadas às micro e pequenas empresas”, enfatiza o parlamentar. O Pronampe é voltado para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Também podem acessar créditos do programa pequenas empresas com faturamento de até R$ 4.800 milhões por ano.
